179 resultados encontrados para inciso lxiv determina que - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TAMENTE DECRETADA. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O DEVIDO CUMPRIMENT O DO ALVARA DE SOLTURA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APO S SUA EXPEDICAO, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A VERIFICACAO C ONFORME DETERMINADO PELO CNJ. APOS AS DEVIDAS INTIMACOES E CUMPRI MENTO DE DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AU TOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVENTUAL INTERVENCA O JUDICIAL EXCEPCIONAL. O PODER JUDICIARIO E GARANTE DA CONSTITUI CAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL. A PRISAO DOS RE PRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REPRESENTADOS, E PE RMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE PRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 INDICIADO : BRENDA BELLA BARBOSA MARQUES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501753317 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO BR UNO GABRIEL DE AZEVEDO COSTA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, CASO AINDA NAO O TENHA FEITO A D ELEGACIA DE ORIGEM, PARA QUE ENVIE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O LAUDO DEFINITIVO DE TODA A DROGA APREENDIDA, ENVIANDO COPIA DA FL. 23 E 26. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, CASO NECESSARIO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS S UJEITOS PROCESSUAIS, FICANDO O OFICIAL DE JUST
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 INDICIADO : ISAC RODRIGUES DA SILVA ARTHUR HENRIQUE FRANCA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 8042 GO - IRISVAN VIANA DESPACHO : AUTOS: 201402179396 DECISÃO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISãO EM FLAGRANTE DE ISAC RODRIGUES DA SILVA E ARTHUR HENRIQUE FRANçA PELA SUPOSTA PRáTICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 TERIA PRATICADO O
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 E OITO) HORAS APOS SUA EXPEDICAO, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PAR A A VERIFICACAO CONFORME DETERMINADO PELO CNJ. APOS AS DEVIDAS IN TIMACOES E CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENT E OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PER MANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUA IS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ.
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 M DE CIRCULABILIDADE. TENDO EM VISTA A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE D ROGA APREENDIDA, MOSTRA INEQUIVOCAMENTE QUE A DROGA DESTINAVA A D ROGA AO COMERCIO ILEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FO I FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 3, 1, INCISO I, E ARTIGO 34, DA LEI 11.343/2006. PRESENTES OS REQUISITOS FORM AIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 NANDO RODRIGUES DA SILVA PARA O DIA 15/01/2015 AS 14:00 HORAS. OF ICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EDSON E FER NANDO. NESTE ATO DETERMINO QUE SEJA OFICIADO A CASA DO ALBERGADO PARA RETIRAREM O MONITORAMENTO ELETRONICO DOS ACUSADOS SERGIO E I GOR. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS . NADA MAIS LAVRO U-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO NR. PROTOCOLO : 115823-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ALINE SILVA DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501158230 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE ALINE SILVA DE ALMEIDA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS J USTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PRESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUNICADO PARA PE SSOA INDICADA PELO PRESO. O ARTIGO 5 INCISO