Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO 514 Não há intervenção do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO ADMISSIBILIDADE PROCESSO nº 0000580-47.2020.5.12.0009 (ROT) Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do RECORRENTE: SIRLEI MARIA MARQUES recurso. RECORRIDO: PROTEGE SISTEMAS DE

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 190289/SP) PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE(OAB: 168951/SP) UNIÃO FEDERAL (AGU) GB BARIRI SERVICOS GERAIS LTDA IRINEU MINZON FILHO(OAB: 91627/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 15267

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 FGTS mais multa de 40% 4546 É o relatório. De outro norte os embargos de declaração opostos pela reclamada não merecem guarida, porquanto os parâmetros adotados para o FUNDAMENTOS cálculos das horas extras foram aqueles prescritos em lei e adequados ao contrato de trabalho do reclamante e à classe Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NR.PROCESSO: 5154176.83.2017.8.09.0144 EMENTA: Duplo Grau de Jurisdição e Apelações Cíveis. Ação Civil Pública. Criação da Zona Rural de Especial Interesse Turístico e Ambiental – ZREITA. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei n. 400/2016, do Município de Gameleira de Goiás. Diante da declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 916 Vistos. Devidamente intimado para se manifestar sobre eventual existência de saldo remanescente, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte o credor (fls. 170). Assim sendo, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Proceda a Serventia as anotações de praxe, e arquivem-se os a

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 889 matérias: a) declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei n. RECORRENTE: 1. DARCI DOMINGOS DALA RIVA, 2. 13.467/17; b) inaplicabilidade Reforma Trabalhista aos contratos CONCRETIZAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP celebrados antes da sua vigência; c) responsabilidade subsidiária da segunda ré; d) honorários advocatícios em favor dos patronos da RECORR

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 895 período de estabilidade. Contrarrazões são apresentadas pelas partes. É o relatório. VOTO "CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. [...] A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque atendidos os para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão requisitos de admi

Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 Éo voto. Desembargador Amaral Wilson de Oliveira NR.PROCESSO: 0019070.55.2013.8.09.0152 julgo prejudicada a arguição incidenter tantum de inconstitucionalidade da Lei n. 1.575/2010 do Município de Uruaçu, de consequência, determino a devolução dos autos à 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, para os fins de mister. Relator EMENTA: ARGUIÇÃO INCIDE

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 901 de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a MÉRITO reintegração e indevida a indenização do período estabilitário." (Súmula 339, II, do TST) RECURSO DO AUTOR 1. Arguição de inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/17 O autor argui, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Le

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 193 representativa certamente manterá os meios para sua subsistência. Oficie-se a autoridade apontada como coatora para que preste, no Diante do exposto, por ausente os requisitos legais decêndio legal, as informações que entender necessárias. (verossimilhança do direito, através de prova inequívoca, e que haja fundado receio de dano irreparável), rejeito a tutel