Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Acórdão Relator Des. Requerente: Advogado Requerido: Advogado Requerido: Advogado Curador: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 1098017 ANA MARIA AMARANTE PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA (DF043770) MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ARNALDO SIQUEIRA DE LIMA (DF021809) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO (DF020527) PRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 2106 A LEI DETERMINAR. SOMENTE DEPOIS DE LEI ESPECÍFICA DESAFETAR BEM PÚBLICO É QUE SE PODE DAR INÍCIO AO PROCESSO DE ALIENAÇÃO, QUE, SEGUNDO COMANDO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ART. 37, INCISO XXI) E DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO (ARTIGO 117), SE CONTRATA MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A LEI IMPUGNADA, CONTUDO

Caderno único ● 10/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2008 Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Curador Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Requerido(s) Advog

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 213ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Ação Direta de Inconstitucionalidade Número Processo Acórdão Relator Des. Requerente: Advogado(s) Requerido: Advogado Requerido: Advogado Curador: Advogado Origem Ementa 2018 00 2 002901-7 ADI - 0002890-13.2018.8.07.0000 1140595 SÉRGIO ROCHA SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - SINPRO/DF JULIO CESAR BORGES DE RESENDE (DF008583), ROBERTO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3511 taxa - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade da taxa, bem como determinar sua repetição, somente em relação aos débitos vencidos a partir da declaração de inconstitucionalidade - Descabimento - Ausência de modulação dos efeitos da decisão pelo STF. Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1454 CNH do autor e transferir a pontuação referente à infração descrita na inicial para o prontuário do coautor. Sentença reformada. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003708-76.2018.8.26.0045; Relator (a): Ana Carolina Miranda de Oliveira; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; Foro Central Cível - 39.VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1344 embargos não se prestam a reabrir oportunidade para a rediscussão da causa nem tampouco para que a parte demonstre seu inconformismo com os termos do julgado. Consigno que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2597 às comunicações pertinentes. Arquivem-se, os autos, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP) Processo 1501624-06.2019.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Arlete Justino Teodoro - Me - Vistos. Trata-se de EMBARGOS INFRINGEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2627 643.247, com repercussão geral, que, no entanto, alterou o posicionamento, passando a reconhecer a inconstitucionalidade da taxa - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade da taxa, bem como determinar sua repetição, somente em relação aos débitos vencidos a p

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2014 Decisão Observação Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de agosto de 2014 POR EMENDA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 774/2008. 1. Compete ao TJDFT processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo do DF em face de sua Lei Orgânica. 2. Estando o planejamento urbano inserto no núcleo temático da Administração, é incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal a