Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO MODO E TEMPO C ONTRATADOS". O DISPOSITIVO LEGAL E BASTANTE CLARO: NA INICIAL DEV E CONTER NAO SO O VALOR INCONTROVERSO, QUE E AQUELE QUE A PARTE E NTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMINACAO DAS CLAUSULAS C ONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. ENTENDO QUE A DISPOSIC AO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDI

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ADA NO CONTRATO, O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL NAO PERMITE PRESUM IR QUE AS TAXAS COBRADAS PELA PARTE RE ATE ENTAO SEJAM ABUSIVAS, FALHANDO O POLO DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO H ABIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COG NICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMIT

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NR. PROTOCOLO : 415221-56.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5546 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISCO PIRES VIEIRA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : NAO SE DEVE PERDER DE VISTA QUE A PARTIR DA EDICAO DA LEI N. 12.8 10, DE 15 DE MAIO DE 2.013, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOFREU ALT ERACAO, PASSANDO A VIGORAR ACRESC

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DEFERIDO NA DECISAO DE FLS.59/71. ATE POUCOS DIAS, A FALTA DOS D EPOSITOS OFERECIDOS NA ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA SOMENTE ACARRETAVA A EXTINCAO DESTA ULTIMA, POREM, SOBREVEIO A A LTERACAO DE PARADIGMA, COM A ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS N12.810/20 13 E 12.873/2013, QUE EMPRESTARAM NOVA REDACAO AO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, ACRESCENTANDO O ART. 285-B, COM

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 SEGUINTE REDACAO: ART. 285-B. NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMEN TO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENT RE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013). 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA C

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 CONSIGNADO : BANCO TOYOTA DO BRASIL ADV CONSGTE : 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS DESPACHO : DECIDO. PROCEDENDO O ESTUDO DETALHADO DO FEITO, VERIFICA-SE QUE N AO ENCONTRA-SE COMPROVADA NOS AUTOS A REALIZACAO DOS DEPOSITOS CO NFORME O DEFERIDO NA DECISAO DE FLS.55/61. ATE POUCOS DIAS, A FAL TA DOS DEPOSITOS OFERECIDOS NA ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSI GNATORI

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATER ALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PROBATORIA. ALEM DISSO, COMO DITO, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA, EIS QUE AS TESES ESPOSADAS NAO SE ADEQUAM A LEI E A INTERPRETACAO JURIDICA SEDIMENTADA, O Q UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFICI ENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IR QUE AS TAXAS COBRADAS PELA PARTE RE ATE ENTAO SEJAM ABUSIVAS, FALHANDO O POLO DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO H ABIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COG NICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL N

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 FALHANDO O POLO DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO H ABIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COG NICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ERACAO, PASSANDO A VIGORAR ACRESCIDO DO ART. 285-B, JA A PARTIR D A DATA DA PUBLICACAO DA REFERIDA LEI, FATO ESTE QUE SE DEU NO DIA 16 DAQUELE MESMO MES. O ART. 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL P OSSUI A SEGUINTE REDACAO: ART. 285-B. NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU AR RENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRI