Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 HA DE INCLUIR SEU NOME NO SERASA/SPC, OU QUE CASO JA HAJA INCLUID O, RETIRE, TUDO ISSO NO INTUITO DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA, BEM COMO OUTROS ITENS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A PARTE AUTORA VISA DISCUTIR O QUANTUM DEBEATUR ORIGINARIO DO CONTRATO ENTABULADO EN TRE AS PARTES, PRETENDENDO A CONSIGNACAO INCIDENTAL DOS VALORES Q UE ENTENDE DEVIDOS, FUNDANDO-SE, PARA ISSO, E

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. E NTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAME NTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOE S DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZ IDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ISAO DO PACTO, ATRIBUINDO COMO NULAS OU ABUSIVAS CLAUSULAS CUJO T EOR DESCONHECEM, NUM VERDADEIRO EXERCICIO DE ILACOES. TAL SITUACA O E ALARMANTE, POIS ABARROTA O PODER JUDICIARIO COM ACOES MUITAS VEZES INFUNDADAS, LASTREANDO-SE EM PREMISSAS, AS VEZES, EQUIVOCAD AS, DE QUE O CONTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONV ENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. A

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSIM, NOS TERMOS DO PARAGRAF O PRIMEIRO DO CITADO ARTIGO, A NORMA IMPOS AO AUTOR DA DEMANDA O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO; VALE DIZER, A IMPORTANCIA QUE C ONFESSOU DEVER A PARTE REQUERIDA. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DESC UMPRIU O COMANDO NORMATIVO, MESMO DEPOIS DE INTIMADA POR ESTE JUI ZO PARA CUMPRI-LO. CERTAMENTE, HAVERA DE

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA L. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANU TENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUIS ITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRI CAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIP ACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOME

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 COS, QUE, ACASO DEDUZIDOS, PODERAO ATE MESMO ACARRETAR O INDEFERI MENTO DA INICIAL. MAS NAO E SO. TENHO QUE O PARAGRAFO UNICO DO DI SPOSITIVO LEGAL ORA EM COMENTO TAMBEM VEIO A TRAZER UMA NOVA DINA MICA PARA ESSA CLASSE DE ACOES EM QUE A PARTE REQUER A CONSIGNACA O DO VALOR INCONTROVERSO. NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 85-B DO CPC, O VALOR INCONTROVERSO DEVERA

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 INSTRUMENTOS DE DEFESA, COM O ESTABELECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ALIADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SEGUNDO DISPOE O AR TIGO 6, INCISO VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: A FA CILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO A CRITERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU QUAN

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NEQUIVOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGA COES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUANTO A PRETENSA O DE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL DE CONTRAT O PELO DEVEDOR NAO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRICAO DE S EU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO.

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 A DE CONDICAO DE APTIDAO PARA O PROCESSAMENTO - AUSENCIA DE RELAC AO COM ASPECTOS PROCESSUAIS E REQUISITOS ESPECIFICOS DA PETICAO I NICIAL. 1) O CAPUT DO ART. 285-B DO CPC DISPOE SOBRE O ONUS DO AU TOR EM DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL AS OBRIGACOES CONTROVERTIDA S, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. O DISPOSITIVO TRATA DE UM A HIPOTESE DE INEPCIA DA INICIAL, CABENDO O

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DAS PARCELAS VENCIDAS, NO VALOR INCONTROVERSO (IMPORTANCIA OFERE CIDA NA INICIAL). E O RELATO. DECIDO. ATE POUCOS DIAS, A FALTA DO S DEPOSITOS OFERECIDOS NA ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATO RIA SOMENTE ACARRETAVA A EXTINCAO DESTA ULTIMA. SOBREVEIO, POREM, UMA ALTERACAO DE PARADIGMA COM O ADVENTO DO 285-B, 1 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL DE 1973, ATUALMENTE SUBSTITUI