Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA F ORMULADO PELA REQUERENTE NAO FORA ANALISADO. TENDO EM VISTA OS DO CUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 59, DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFICIOS D A JUSTICA GRATUITA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 12, DA LEI N 1.060/ 50, RELACIONADOS AS CUSTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS ADV OCATICIOS, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE P

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 E AQUELA QUE DEMONSTRA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO PLEITEANTE, O QUE NAO REPUTO COMO EXISTENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE E UNILATER ALIDADE DOS CALCULOS, ALEM DA FRAGILIDADE PROBATORIA. ALEM DISSO, COMO DITO, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA, EIS QUE AS TESES ESPOSADAS NAO SE ADEQUAM A LEI E A INTERPRETACAO JURIDICA SEDIMENTADA, O Q UE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO D

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO HABIL A FRANQUEAR -LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COGNICAO SUMARIA. N O QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE E STA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDI

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAMB EM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPA RACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAU SIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CONSUMIDORA NAO POSSUI COND ICOES PARA ARCAR COM O PACTUADO. E NOTORIO QUE NAO BASTA A MERA A LEGACAO DA PARTE OU A SIMPLES PROPOSITURA

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA S OB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSAO DOS EFEITOS DA NORMA PELA ADI 2316, EIS QUE O PEDIDO DE CAUTELAR ENCONTRA-SE COM O JULGA

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EMITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA S OB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSAO DOS EFEITOS DA NORMA PELA

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 UE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. PA RAGRAFO UNICO. O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO MODO E TEMPO CONTRATADOS. O NOVO DISPOSITIVO LEGAL E BASTANTE CLARO: NA INICIAL DEVE CONTER NAO SO O VALOR INCONTROVERSO, QUE E AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SEN

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DORES RECEBERAM O CREDITO NA CONTA ANTES DO CARTAO. INFORMA QUE O CARTAO CONSIGNADO PODE SER UTILIZADO COMO CARTAO DE CREDITO OU P ARA SAQUES EM DINHEIRO, SENDO QUE O VALOR MINIMO DA FATURA E DESC ONSTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR. ESCLARECE QUE UTILIZOU O CARTAO CONSIGNADO NA MODALIDADE SAQUE, POREM OS DESCONTOS REAL IZADOS NAO QUITAM A DIVIDA NA MEDIDA EM Q

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 O QUANTO A TAXA DE JUROS QUE A PARTE AUTORA PUGNE QUE SEJA APLICA DA NO CONTRATO, O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL NAO PERMITE PRESUMI R QUE AS TAXAS COBRADAS PELA PARTE RE ATE ENTAO SEJAM ABUSIVAS, F ALHANDO O POLO DEMANDANTE EM PROVAR A PRESUNCAO DE SEU DIREITO HA BIL A FRANQUEAR-LHE O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA NESSA COGN ICAO SUMARIA. NO QUE PERTINE A CAPITALIZAC

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 QUE DEMONSTRA QUE O VALOR OFERTADO A TITULO DE DEPOSITO E INSUFIC IENTE PARA ELIDIR A MORA. SOMENTE A AUSENCIA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA SUFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PARTE AUTORA. ANOTO QUE TAM BEM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REP ARACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL