713 resultados encontrados para incontroverso devera continuar sendo - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 , SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I - HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU II - FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOS ITO PROTELATORIO DO REU. 1O NA DECISAO QUE ANTECIPAR A TUTELA, O JUIZ INDICARA, DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZOES DO SEU CONVENCI MENTO. 2O NAO SE CONCEDERA A ANTECIPACAO DA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 S DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCAN TIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBR IGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFIC ANDO O VALOR INCONTROVERSO. (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013) PARAGRAFO UNICO. O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PA GO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. (INCLUIDO P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NDO, POR ORA, INCOLUME OS EFEITOS DO CONTRATO EM QUESTAO. NO QUE CONCERNE AO PLEITO CONSIGNATORIO DO VALOR INCONTROVERSO, MISTER S E FAZ OBSERVAR A NOVA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285-B, QUE FOI INSERIDO PELA LEI 12.810/2013, A QUAL DISCIPLINA QUE "O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO MODO E TEMPO C ONTRATADOS", RAZAO PELA QUAL AUTORIZO O PAGAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 RAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. AS ACOES DECLARATORIAS DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, VULGARMENTE, E DE FORMA INADEQUADA, CH AMADAS DE CONSIGNATORIAS E/OU REVISIONAIS, FUNDAM-SE, ESSENCIALME NTE, NA DECLARACAO DE NULIDADE DAS CLAUSULAS DO CONTRATO, INCLUIN DO PEDIDO DE REVISAO PARA APLICAR-SE, COMUMENTE, TAXA DE JUROS DE 12% AO ANO, OU ENTAO A TAXA MEDIA DE MERCADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NA POSSE DO VEICULO. E O ESSENCIAL. DECIDO. A LEI N 12.810/2013, INTRODUZIU NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O ARTIGO ART. 285-B, DISP ONDO QUE "NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENT ES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTO R DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CON TRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR DEBORA MENDES DE MELO EM FACE DE PEDRO VARGAS DE SOUZA, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL. AFIRMA A PARTE AUTORA QUE FOI CASADA COM O REU PELO REGIME DE COM UNHAO PARCIAL DE BENS, CUJO ENLACE SE DEU EM 27/10/2014, E NO ANO DE 2004 SE SEPARARAM, HAVENDO A CONVERCAO DA SEPARACAO EM DIVORC IO NO DIA 11/05/2006 ATRAVES DO PROCESSO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 UE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS." ESTE ARTIGO, COMBINADO COM OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 282, DETERMINA QUE A DEMANDA QUE ENVOLVA REVISAO DE CO NTRATO DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVERA I NFORMAR NA PETICAO INICIAL, OS VALORES CONTROV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 E HONORARIOS ADVOCATICIOS), OU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE P ENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO. NAO EFETUADO O PAGAMENTO, PROCEDER-SE -A A PENHORA DE BENS DOS EXECUTADOS E A SUA AVALIACAO, LAVRANDO-S E O RESPECTIVO AUTO, DELE INTIMANDO-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS. EM NAO SENDO ENCONTRADO OS EXE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO ADV REQTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV DESPACHO : POR MEIO DA PRESENTE ACAO OBJETIVA A PARTE AUTORA A REVISAO DE CL AUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUV E A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS, RAZAO PELA QUAL REQUER AUTORI ZACAO PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 AO MEU VER, DEVE SER ANALISADO NO SEU PROPRIO RECEBIMENTO, POR AS SIM, POSSIBILITAR AS PARTES A DEVIDA PRODUCAO DE PROVAS. ANALISAN DO DETIDAMENTE OS AUTOS, INFERE-SE QUE A QUESTAO, POSTA EM JUIZO, POSSUI NATUREZA DE RELACAO DE CONSUMO EIS QUE, AB INITIO, EXTRAI -SE QUE FORA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, UM CONTRATO DE AQUISICAO DE BEM MOVEL, ONDE A PARTE AUTORA FIGUROU