Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 RETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO". NOUTR O SENTIR, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SUPRACITADO DISPOE QUE "O V ALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CO NTRATADOS". NUMA ANALISE PERFUNCTORIA, VERIFICO QUE A PETICAO INI CIAL PREENCHE OS REQUISITOS DO MENCIONADO ARTIGO, MOTIVO PELA QUA L RECEBO-A. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 MILHANCA DAS ALEGACOES, DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUANTO A PRETENSAO DE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUE LES PACTUADOS COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO REV ISIONAL DE CONTRATO PELO DEVEDOR NAO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUN E A INSCRICAO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO. DESS E MODO, NAO CONSTITUI ILEGALIDADE, NEM CON

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA S UFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PART E AUTORA. ANOTO QUE TAMBEM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPA RAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAUSIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CON SUMIDORA NAO POSSUI CONDICOES PARA ARCAR C

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 EVISIONAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, EM FACE DO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, IGUALMENTE QUALIFICADO, POR MEIO DA QUAL, VI SA REALIZAR A REVISAO DE ALGUMAS CLAUSULAS DE UM CONTRATO QUE FIR MARA COM O REQUERIDO, SOB O ARGUMENTO DE SERES ESTAS ABUSIVAS. PL EITOU A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA A CONSIGNACAO DAS PARCELAS VE NCIDAS E DEPOSITO DAS VINCENDAS NO VALOR Q

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 CAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EM ITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.9 63-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSAO DOS EFEITOS DA NORMA PELA ADI 2316, EIS QUE O PEDIDO DE CAUTELA

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A PARTE, O QUE AUTORIZA O INDEFERIMENTO. ANTE O EXPOSTO, COM FULC RO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIA L E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE M ERITO (ART. 267, I). DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R .I. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ D E DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ILITANDO, POR CONSEQUENCIA, A VISUALIZACAO DE QUALQUER TIPO DE IL ICITUDE. AINDA, A LEI N 12.810/13 INSERIU O ARTIGO 285-B NO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 285-B NOS LITIGIOS QUE TENHA M POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS,

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 BUSIVAS. PLEITOU A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA A CONSIGNACAO DAS PARCELAS VENCIDAS E DEPOSITO DAS VINCENDAS NO VALOR QUE ENTENDE D EVIDO, BEM COMO A DETERMINACAO DE QUE A PARTE REQUERIDA SE ABSTEN HA DE INCLUIR O NOME DA PARTE RECONVINTE NOS ORGAOS DE PROTECAO A O CREDITO E, POR FIM, A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. POR TUDO, PLEITEOU QUE FOSSE PROCEDIDA A REVISAO DA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 TO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDA MENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, D ENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTE R, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO". NOUTRO SENTIR, O PARAGRA FO UNICO DO ARTIGO SUPRACITADO DISPOE QUE "O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MOD

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NR. PROTOCOLO : 245174-49.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4058 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EDVIGES MARIA DE SOUZA LEONES REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV REQTE : 26891 GO - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N 201202451742 D E S P A C H O O CAPUT DO ART. 285-B, INTRO DUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PATRIO PELA LEI 12.810/2013, DISPOE QUE NOS LITIGIOS QUE