Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DE TAL FORMA A INDICAR, NUM JUIZO DE PROBABILIDADE, A VITORIA DA PARTE NA DEMANDA, O QUE NAO SE VERIFICA NO CASO EM APRECO. PELO CONTRARIO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA PATRIA, TUDO LEVA A CRER QU E SAIRA SUCUMBENTE. EXEGESE ADOTADA PELO NOSSO SODALICIO, IN VERB IS: TJGO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENT O C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 E ANUAL. ORA, TAIS PEDIDOS NAO PODEM SER DEFERIDOS DE PLANO, EIS QUE A JURISPRUDENCIA ASSENTOU-SE NA LINHA DE QUE SOMENTE EM SITU ACOES EXCEPCIONAIS ADMITIR-SE-A A SUBSTITUICAO DA TAXA PREVIAMENT E PACTUADA, EXCLUINDO DE PLANO O PLEITO DE REDUCAO PARA 12% AO AN O, INCLUSIVE COM SUMULA VINCULANTE, DE APLICACAO DE TAXA SELIC E, SOMENTE EM UMA OU OUTRA SITUACAO, QUE AINDA

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 32613 GO - HEBER LUIS CRUZ BARBOSA ADV CONSIGDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : AUTOS N 201103489911 D E S P A C H O ACOLHO A PECA DE FLS. 128 CO MO ADITAMENTO A EXORDIAL, DEVENDO A ESCRIVANIA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NOS REGISTROS DO PROCEDIMENTO. O CAPUT DO ART. 285-B, IN TRODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PATRIO PELA LEI 12.810/201

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NTO DE SERES ESTAS ABUSIVAS. POIS BEM. A CONCESSAO DA TUTELA ANTE CIPADA DEMANDA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRESENTES NO ART. 273 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRANSCRITO ABAIXO APENAS NAS PARTE S QUE INTERESSAM: ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PART E, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETEND IDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTIN

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 REQUERIDO : BANCO PAN S/A ADV REQTE : 31331 GO - EUZEBIO SILVA REZENDE DESPACHO : O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CINGE-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DO D EPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO ACERCA DA ELISAO DOS EFEITOS DA MORA, POSSIBILITANDO, ASSIM, A EXCLUSAO DE SEU NOME DOS ORGAOS RESTRITIVOS DE CREDITO, BEM COMO A MANUTE NCAO NA POSSE DO VEICULO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 E TENHAM POR OBJETO OBRIGACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCI AMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA P ETICAO INICIAL, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRE TENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO. 1 O VALO R INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTR ATADOS. (GRIFO NOSSO) () ADEMAIS, O DEPO

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NCONTROVERSO. 1 O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS." ESTE ARTIGO, COMBINADO COM OS REQU ISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 282, DETERMINA QUE A DEMANDA QUE ENVOL VA REVISAO DE CONTRATO DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MER CANTIL, DEVERA INFORMAR NA PETICAO INICIAL, OS VALORES CONTROVERS OS E INCONTROVERSOS A SEREM DEPOSITADOS, S

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 E SER DETERMINADO EM OBSERVANCIA A NORMA PREVISTA NOS INCISOS DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO ENTANTO, EM CASO DE AC AO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS FIRMOU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE TAL VALOR DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTA

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 E A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. E O ESSENCIAL. DECIDO. A LEI N 12.810/2013, INTRODUZIU NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O ARTIGO ART. 285-B, DISPONDO QUE "NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRI GACOES DECORRENTES DE EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO M ERCANTIL, O AUTOR DEVERA DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE A S OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETEN

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DAS ACOES DESTA NATUREZA E, A AUSENCIA DO DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO NO TEMPO E MODO CONTR ATADOS ACARRETA EM INEPCIA DA PETICAO INICIAL DA ACAO DE CONHECIM ENTO (REVISIONAL), NAO SE LIMITANDO A PRODUZIR EFEITO EM RELACAO A ACAO CONSIGNATORIA, QUE POSSUI REGRAMENTO PROPRIO (ART. 890 E S S, CPC). 2. DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO