Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 BRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIENAC AO DE BENS. DEPREENDE-SE QUE A NORMA IMPOS A AUTORA DA DEMANDA O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO; VALE DIZER, A IMPORTANCIA QUE C ONFESSOU DEVER A PARTE REQUERIDA. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DESC UMPRIU O COMANDO NORMATIVO, MESMO DEPOIS DE INTIMADA POR ESTE JUI ZO PARA CUMPRI-LO. CERTAMENTE, HAVERA DE SU

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 TO, ATRIBUINDO COMO NULAS OU ABUSIVAS CLAUSULAS CUJO TEOR DESCONH ECEM, NUM VERDADEIRO EXERCICIO DE ILACOES. TAL SITUACAO E ALARMAN TE, POIS ABARROTA O PODER JUDICIARIO COM ACOES MUITAS VEZES INFUN DADAS, LASTREANDO-SE EM PREMISSAS, AS VEZES, EQUIVOCADAS, DE QUE O CONTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONVENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DIS

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 273, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA. III DA CONSIGNACAO DO VALOR INC ONTROVERSO O PEDIDO DA PARTE AUTORA ESTA CUMULADO COM A CONSIGNAC AO EM PAGAMENTO. COM A INCLUSAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DO AR T. 285-B, O REQUERENTE PASSOU A TER A OBRIGACAO PROCESSUAL DE INC LUIR DE MANEIRA DISCRIMINADA NA PETICAO INICI

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ILHA SE AMOLDA AO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA, POR SE TRATAR DE DEMAN DA QUE TEM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRES TIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIENACAO DE BENS. DEPREENDE-SE QUE A NORMA IMPOS AO AUTOR DA DEMANDA O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVE RSO; VALE DIZER, A IMPORTANCIA QUE CONFESSOU DEVER A PARTE REQUER IDA. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DESCUMPRIU

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 MENTO DO VALOR INCONTROVERSO; VALE DIZER, A IMPORTANCIA QUE CONFE SSOU DEVER A PARTE REQUERIDA. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DESCUMPR IU O COMANDO NORMATIVO, MESMO DEPOIS DE INTIMADA POR ESTE JUIZO P ARA CUMPRI-LO. CERTAMENTE, HAVERA DE SUPORTAR PREJUIZOS PROCESSUA IS. A PROPOSITO, CITADA NORMA ACABOU POR CRIAR, NESTAS CAUSAS, UM NOVO E ESPECIAL PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DEV

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AO DESTA ULTIMA. SOBREVEIO, POREM, COM O ADVENTO DO 285-B, 1 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 330, 3, DO CPC/2015), ALTER ACAO DE PARADIGMA, DE FORMA QUE ATUALMENTE A FALTA DE COMPROVACAO DESSES DEPOSITOS CONDUZIRA AO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. CONFIRA-SE O TEXTO NORMATIVO: ART. 330. (OMISSIS) 2 NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DEC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ELES PACTUADOS COM O AGRAVADO. III. O MERO AJUIZAMENTO DE ACAO RE VISIONAL DE CONTRATO PELO DEVEDOR NAO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMU NE A INSCRICAO DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CREDITO. DES SE MODO, NAO CONSTITUI ILEGALIDADE, NEM CONFIGURA ATO ABUSIVO, O LANCAMENTO DO SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (S PC, SERASA E CONGENERES), MAXIME QUANDO POS

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIA.. UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, E DE VER QUE O PEDIDO, EM ANALISE, CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCRETO IMPOE RECONHECER SER VEROSSIMIL A ALEGACAO DO CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TECNICA, FINANCEIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, O

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 UNERATORIOS. LIMITACAO. DESCABIMENTO. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DE VEM SER LIMITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO COMPROVAD A, NO CASO CONCRETO, A SIGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PA CTUADA E A TAXA DE MERCADO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO O CORREU NO CASO EM TELA. 2.- AGRAVO REGIM

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAI S QUE SE PRETENDE REVISAR (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CO NTRATUAIS). E ISSO NAO FOI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A S IMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAUSA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHEGAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PARTE AUT ORA TECE CONSIDERACOES SOBRE A LEGISLACAO,