Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 SURGENCIA DO AUTOR. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAME NTO DO RESP N. 973.827/RS, REL. PARA ACORDAO MIN. MARIA ISABEL GA LLOTTI, SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC), ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE E PERMITIDA A CAPITAL IZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APOS 31/03/2000, DATA DA PUBLIC

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA P OSSE DO VEICULO NAO DEFERIDA. I - A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAME NTO PERMITE O DEPOSITO NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE, POREM, TAI S DEPOSITOS, A MENOR, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DECO RRENTES DA MORA (INSCRICAO NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO OU AUTORIZAR A PERMANENCIA NA POSSE DO VE

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 O E ALARMANTE, POIS ABARROTA O PODER JUDICIARIO COM ACOES MUITAS VEZES INFUNDADAS, LASTREANDO-SE EM PREMISSAS, AS VEZES, EQUIVOCAD AS, DE QUE O CONTRATO DISPOE DE UMA FORMA, QUANDO NA VERDADE CONV ENCIONOU-SE DE MODO TOTALMENTE DIVERSO. AGORA, COM A DISPOSICAO L EGAL EXPRESSA DE QUE, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, A PARTE A UTORA DEVE DISCRIMINAR AQUELAS QUE PRETEND

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 AQUELE QUE A PARTE ENTENDE SER O DEVIDO, MAS, TAMBEM, A DISCRIMI NACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. E NTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VEIO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAME NTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOE S DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZ IDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 STO PROCESSUAL. DEVERAS, DENTRE OUTROS, A REGULARIDADE FORMAL CON STITUI VERDADEIRO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VALID O. VEJA-SE QUE A NORMA FOI INCISIVA: O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. LOGO, NAO PODE RA SER TIDA COMO UM NADA NO MUNDO JURIDICO. CEDICO QUE NAO HA NA LEI TEXTOS, ORACOES OU PALAVRAS INUTEIS. NAO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 EITEIA, (III) BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. AS ACOES DECLARATORIAS DE NULIDADE DE CLAUSUL AS CONTRATUAIS, VULGARMENTE, E DE FORMA INADEQUADA, CHAMADAS DE C ONSIGNATORIAS E/OU REVISIONAIS, FUNDAM-SE, ESSENCIALMENTE, NA DEC LARACAO DE NULIDADE DAS CLAUSULAS DO CONTRATO, INCLUINDO PEDIDO D E REVISAO PARA APLICAR-SE, COMUMENTE, TAXA D

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DESPACHO : AUTOS N 201503685424 D E S P A C H O DE INICIO, ACOLHO O PEDIDO D E FLS. 69/70 COMO EMENDA A EXORDIAL, DEVENDO A ESCRIVANIA RETIFIC AR O VALOR DA CAUSA NOS REGISTROS DO PROCEDIMENTO, QUE E R$ 30.76 2,00. NOUTRO PASSO, FRISO QUE O CAPUT DO ART. 285-B, INTRODUZIDO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PATRIO PELA LEI 12.810/2013, DISPOE QUE NOS LITIGIOS QUE TENHAM POR OB

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 JA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DIFICIL REPARACAO, BEM C OMO QUE O PROVIMENTO CONCEDIDO NAO SEJA IRREVERSIVEL. A ALEGACAO DA PARTE AUTORA DIZ RESPEITO A COBRANCA DE TAXA DE JUROS E ENCARG OS ELEVADOS E, AINDA, A NULIDADE DAS CLAUSULAS E CONDICOES DO CON TRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OCORRE QUE A MATERIA JA FOI LEVAD A A APRECIACAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 TO DO RESP N. 973.827/RS, REL. PARA ACORDAO MIN. MARIA ISABEL GAL LOTTI, SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 5 43-C DO CPC), ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE E PERMITIDA A CAPITALI ZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS C ELEBRADOS APOS 31/03/2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORI A N. 1.963-17/2000, EM VIGOR COMO MP N 2

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 UE ENTENDE DEVIDOS, FUNDANDO-SE, PARA ISSO, EM SUPOSTAS ILEGALIDA DES DO PACTO, TENDO CALCULADO UNILATERALMENTE OS VALORES QUE ENTE NDE DEVIDOS. COMO E NOTORIO, SAO REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA A (I) PROVA INEQUIVOCA, (II) VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PAR TE QUE A PLEITEIA, (III) BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPA RAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. AS ACOES DE