Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMAR IA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PA RTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, O U, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSA CAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INAD

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO R ETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , REL ATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015 , 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/ 2015 . PAG.: 57, GRIFEI). DESTA FEITA, EX

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA E XISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINH A O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VI RTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBIL IDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JU RI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO D E ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA Q UE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUV IDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUI

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E D ESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIO S SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULG AMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECIS AO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR M

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 FICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUN CIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDAD E DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO S E MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 CURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLO CUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCID O DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE IND ICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, EN CAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRA

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JUR I. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TU RMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCI CIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLAR

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISA O DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO C ONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NE CESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE AR ESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DE

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATE RIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPRO VACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA . DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRO