Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CA USA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPR OVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DO S SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F EITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXE

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 USATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMI SSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIME NTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOU CO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERD ADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 LANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA IN DUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, P OR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APR ECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVAN IO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 1

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 R PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOS O CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNC IA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PAR A O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFI

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACU SACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINAT IVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEIT O SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUEL

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 INHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSI BILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXI GE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACA O DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 L DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O A CUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTO RIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECIS AO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVID

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 SARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE AREST O DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOM ICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICUL TOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. IND ICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SEN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONT RA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O M ESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTU DO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RE CEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE