Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4118 60 Embargos de Declaração nº 1403393-45.2017.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Marcos Josué Duarte dos Santos Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider E M E N T A - EMBARG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2415 Fernandes Casado - Fls. 60. Indefiro os benefícios da justiça gratuita à autora, ante a comprovação dos seus rendimentos, superiores a três salários mínimos. Neste sentido, o e. TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Renda superior a três salários-mí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3064 de pobreza afastada. Declaração de Imposto de Renda comprovando valores mensais superiores a três salários mínimos. Critério de renda familiar de até três salários mínimos, adotado pela Defensoria Pública e prestigiado por esta Colenda Câmara, para reputar necessitada a pessoa natural. Movimentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 219 impossibilidade de arcar com as custas processuais Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica prevista apenas para as pessoas físicas Art. 99, § 3º, do vigente Código de Processo Civil - Precedentes Indeferimento da benesse mantido Recurso não provido(AI-TJSP-2121787-64.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1801 Data de Registro: 09/10/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A declaração de pobreza encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4125 123 Agravada: Juliane Bertoli Nunes (Representado(a) por sua Mãe) Isabele Rocha Bertoli Nunes Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Advogado: Walter de Castro Neto (OAB: 13890BM/S) Advogado: Antônio Trindade Neto (OAB: 5208/MS) Advogada: Vanessa Castilho Neves Zanella (OAB: 20580/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2370 QUANTIFICAÇÃO DE VALORES FIXAÇÃO QUE SE REVELOU PRECIPITADA PARTE CONTRÁRIA QUE NEM SEQUER FOI INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO QUANTUM DEBEATUR PARA CUJA APURAÇÃO DEVERÁ O JUIZ VALERSE DE DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS APRESENTADOS PELAS PARTES OU ATÉ MESMO, SE FOR O CASO, DE PROVA PERICIAL CRITÉRIO DE APURAÇÃO ADOTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1976 Nº 2246455-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Gafisa Spe 48 S/A - Agravada: Viviane Bellagamba - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2345 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cafelândia - Embargte: Toscana Guarantã Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP e outros - Embargdo: Ailton José Ribeiro e outro - Magistrado(a) Christine Santini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VERDADEIRO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2026 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU IN