Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 260 indeferimento da oitiva da testemunha gera nulidade relativa ao processo quando há prejuízo à parte, o que seria evidente no caso. Requer seja o feito convertido em diligência para reabrir a instrução processual e determinar a oitiva da testemunha indicada, a fim de evitar prejuízos processuais. PRELIMINAR O recorrido, em contrarrazões, diz que o pedido de recon

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 677 circunstância de ter sido impedido de produzir prova oral por Sendo assim, dou provimento ao recurso para acolher a preliminar meio da qual pretendia demonstrar a veracidade de suas de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, alegações (precedentes). Recurso de revista conhecido e provido. anulando o processo a partir do indeferimento da oitiva

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2253 Data de Julgamento: 25/03/2014, Oitava Turma, Data de Publicação: 16/04/2014) Por todo o exposto, conheço dos recursos interpostos; acolho a "INDEFERIMENTO DA OITIVA DA PARTE. PREJUÍZO preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de PROCESSUAL DEMONSTRADO. NULIDADE. Demonstrado o defesa, anulando o processo a partir do indeferimento da oitiva das

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 251 I, combinado com o inciso IV do §1º do CPC). Requer o reconhecimento de inépcia do pedido. Superada essa questão, alega, ainda, a recorrida, que o juiz justificou a contento o indeferimento da oitiva da testemunha indicada, motivo pelo qual deve ser mantido o indeferimento. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. Pois bem. Afasto a alegação de inépcia, poi

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13298 RELATÓRIO Recurso da parte Irresignado com a r. Sentença ( fls. 280283 e 302303 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 290301. Argúi, preliminarmente, a nulidade por cerceamento de defesa, VOTO: diante do indeferimento da oitiva da segunda testemunha e das perguntas formuladas à testemunha inquirida. Afirma que faz jus ao ADMISSIBIL

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 INTIMAÇÃO 972 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO seguir: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA SENTENÇA AV ARAGUAIA, 991, CENTRO II, AGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 - (66) 34682036 - [email protected] Trata-se de embargos de declaração aforados por DARCE PROC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 471 ADV: JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS) ADV: CLERISTON YOSHIZAKI (OAB 14397/MS) Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por ela

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Em relação à documentação apresentada após a contestação dos reclamados, trata-se de juntada extemporânea, andando bem o juízo de primeiro grau ao indeferi-la nas decisões proferidas nos IDs ea5014d e 97eb3e3, embasadas no artigo 320 do CPC. A inversão processual resultaria em violação aos princípios da ampla defesa e ao contraditório dos reclamados. No que di

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Em relação à documentação apresentada após a contestação dos reclamados, trata-se de juntada extemporânea, andando bem o juízo de primeiro grau ao indeferi-la nas decisões proferidas nos IDs ea5014d e 97eb3e3, embasadas no artigo 320 do CPC. A inversão processual resultaria em violação aos princípios da ampla defesa e ao contraditório dos reclamados. No que di

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Em relação à documentação apresentada após a contestação dos reclamados, trata-se de juntada extemporânea, andando bem o juízo de primeiro grau ao indeferi-la nas decisões proferidas nos IDs ea5014d e 97eb3e3, embasadas no artigo 320 do CPC. A inversão processual resultaria em violação aos princípios da ampla defesa e ao contraditório dos reclamados. No que di