Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL. CONSELHO DE MEDICINA. CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. Agravo regimental em face do indeferimento de pedido liminar para paralisar o cumprimento da decisão administrativa do CRM que cassou a habilitação profissional do agravante, até julgamento da apelação. É por demais rigorosa a posição do conselho de classe para aplicar a pena de cassação do di

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1437 devedores. daCLT e 139, III, do CPC), avaliar sua conveniência. O indeferimento de pedido de penhora, quanto não terminativo, tem Assim, nego seguimento ao recurso (CLT, artigo.897 "a" e 893, natureza interlocutória, pois a parte não possui direito subjetivo à §1º). mesma, cabendo ao juiz, na condução do processo (arts. 765 Intime-se o peticionário. daCLT

Publicações Judiciais I ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172180 RIVALDIR D APARECIDA SIMIL SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10006784720158260236 1 Vr IBITINGA/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA ATIVIDADE HABITUAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário com

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 REQUERIDO : FLAVIO AUGUSTO COSTA MAROT THELMA MARTHA BARRETO MAROT ADV REQTE : 91675 RJ - PAULA LOBO 158908 SP - LUCIA MARIA DE MELO LEITAO DE HOLAND DESPACHO : PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS,REQUERER O QUE ENTEND ER DE DIREITO,VISTO O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONSULTA INFOSEG E RESULTADO POSITIVO DE PESQUISA INFOJUD EM FLS.187/188. NR. PROTOCOLO : 4395

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR.PROCESSO: 5039099.70.2017.8.09.0000 Nesta atual fase, não se pode permitir e nem ser facultado por este recurso a juntada de documentos pelos agravantes que não foram apresentados, no momento oportuno no juízo singular, porque não se enquadra em documento/ fato novo. Neste sentido: “AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, V, �

Caderno único ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2010 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s)

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 084ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s)

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO REGIMENTAL. CONSELHO DE MEDICINA. CASSAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. Agravo regimental em face do indeferimento de pedido liminar para paralisar o cumprimento da decisão administrativa do CRM que cassou a habilitação profissional do agravante, até julgamento da apelação. É por demais rigorosa a posição do conselho de classe para aplicar a pena de cassação do di

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 428 - FERNANDA SIQUEIRA DE SOUZA EMENTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUBJACENTE - Analisando a PROCESSO nº 0010851-65.2018.5.03.0000 (AgR) razões de pedir expostas na inicial rescisória, em que pese

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1029 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificado intimado a falar sobre a produção de outras Fica V. Sa. notificado intimado a falar sobre a produção de outras provas, no prazo de cinco dias, devendo especificar o objeto e a provas, no prazo de cinco dias, devendo especificar o objeto e a pertin�