Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3295 31 o vício e o fato do produto, bem como a quantificação econômica do abalo moral sofrido pela embargada foram objeto de ponderação minudente por parte do colegiado nos fundamentos do acórdão embargado, não sendo o caso de se falar em omissão; 3. Julgamento contrário aos interesses da parte insurgente que não configura vício na p

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 O pedido de adiamento da audiência formulado pelo advogado da parte, sob o argumento de que tem outra audiência para o mesmo dia, é incapaz, por si só, de caracterizar o ânimo de defesa da parte que representa, quando esta, sem razão justificada, não comparece à audiência inicial a que foi convocada. Porém, este não é o caso dos autos, posto que a Reclamada estava

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do art. 1.015 do CPC. É, por isso, impugnável apenas na apelação (art. 1.009, § 1º, CPC). (in Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais, v. 3, Salvador: Juspodivm, 2016, p. 208/209 e 214) NR.PROCESSO: 5308313.04.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Nesse sentido também se posi

Seção III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/06/2013 NR. NOTAS : 60 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIETE PEREIRA ALVES JUIZ DE DIREITO : NIVALDO MENDES PEREIRA =================================================================

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 19694 MÉRITO Perdas e danos PERDAS E DANOS. Os pedidos formulados na inicial decorrem do reconhecimento do vínculo, sendo certo que, não tendo sido Decisão recorrida: deixou de apreciar o pedido, eis que indeferido reconhecido este, impõe-se, por conseqüência, o indeferimento dos o pedido de reconhecimento de vínculo, e não há pedido sucessivo demais pedidos co

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 19702 VOTO Conhecimento EMENTA Conheço do recurso ordinário, pois presentes os requisitos de admissibilidade. MÉRITO Perdas e danos PERDAS E DANOS. Os pedidos formulados na inicial decorrem do reconhecimento do vínculo, sendo certo que, não tendo sido Decisão recorrida: deixou de apreciar o pedido, eis que indeferido reconhecido este, impõe-se, por conseqüência,

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 5117812.59.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5117812.59.2017.8.09.0000 PROCESSO DIGITAL AGRAVO REGIMENTAL Comarca de Anápolis Agravante: Banco Bradesco S/A Agravada: Francisca de Assis Leite Pereira Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C EXIBIÇÃO DE

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 167 imprimir-lhes efeito modificativo. PROCESSO TRT-RORSum-0010632-34.2020.5.18.0010 É o meu voto. RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE : AG MELLO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO RECORRIDO : JOSÉ PEREIRA DA SILVA ACÓRDÃO ADVOGADO : RICK LE SENECHAL BRAGA ADVOGADO : GABRIEL GOMES BARBOSA ACORDAM os magistrados da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4839 225 PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. A mera inconformidade com o resu

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 456 RECORRIDO: PRATOS & PRATOS RESTAURANTE EIRELI - ME RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, em que é recorrente MAYARA ALBINO FELISARDO e recorrida PRATOS E PRATOS RESTAURANTE LTDA ME. Inconformada com a sentença (ID 6ef4d40), recorre, a reclamante, arguindo, pre