Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 928 Assim, entendo que o indeferimento da oitiva da testemunha Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade por cerceamento do importou em cerceamento do direito de defesa da parte autora. direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Nesse sentido, cito precedentes deste Regional: Trabalho de origem para que seja reaberta a instrução, com a produç�

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 11203 Autos não encaminhados à D. Procuradoria - artigos 110 e 111 do RI. Ementa Relatados. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. PROVA PERICIAL. Fundamentação Afastado, por meio de prova pericial, o nexo causal entre a doença que acometeu o empregado e o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, não há como impu

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1668 RECORRENTE: DERMEVAL DE ARAUJO PINTO, PETROLEO Votos BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: DERMEVAL DE ARAUJO PINTO, HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES Acórdão Processo Nº RO-0100532-90.2016.5.01.0511 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE DERMEVAL DE ARAUJO PINTO ADVOGADO EVERTON WINTER DA SILVA(OAB:

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 505 INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA A reclamada aduz que a d. juíza de origem "indeferiu prova testemunhal de essencial importância à defesa da recorrente, cerceando seu direito à ampla defesa e contraditório, por isso, na ocasião da audiência a recorrente manifestou sua insatisfação através do protesto, mesmo assim, a Magistrada permaneceu inerte

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7395 Contrarrazões pelas reclamadas (Id. 4e7e127, b3b96ae, aff7670, dc0d185, 226b8cc, 3d3c36d, c015be8, ed105d8, 75d391f , b474e5a, dbf8531). É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE VOTO 1-Do cerceamento de defesa O reclamante arguiu a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, sustentando que a documentação acostada não corresponde a realidade, uma vez qu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1456 Conheço do recurso ordinário obreiro e das respectivas contrarrazões, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA Preliminar de admissibilidade (INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL). Aduz o recorrente que o Juízo "a quo", ao indeferir a prova testemunhal, com a qual pretendia comprovar a formação de vínc

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) ANGELO TRANSPORTES LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO(OAB: 57484/MG) PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO(OAB: 103778/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 1371 a teor do disposto no art. 370 do NCPC, indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Todavia, tais aspectos não justificam o indefe

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1450 Conheço do recurso ordinário obreiro e das respectivas contrarrazões, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA Preliminar de admissibilidade (INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL). Aduz o recorrente que o Juízo "a quo", ao indeferir a prova testemunhal, com a qual pretendia comprovar a formação de vínc

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 19547 réu (documento Id a58bf8f e preparo nos documentos Id 5c3e8bf e Intimado(s)/Citado(s): Id f31f599). O primeiro discute: justiça gratuita (honorários periciais); - ROSANGELA LUIZA DA SILVA reintegração (estabilidade prevista em convenção coletiva); dano moral (aumento da indenização). O segundo discute: nulidade da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO sente

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1347 este Regional. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em atendimento ao art. 20 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e art. 92 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório. CERCEIO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL FUNDAMENTAÇÃO Alegam os reclamantes que o indeferimento de prova testemunhal,