Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 CONHECIMENTO 1293 processo, cabendo-lhe zelar pelo andamento rápido das causas, evitando medidas procrastinatórias e diligências inúteis. Assim, se a matéria é de direito (indenização pelo fato de o sindicato não ter colocado os nomes dos reclamantes no rol de substituídos), torna-se desnecessária a oitiva das testemunhas, que não acrescentaria mais elementos a

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1299 Sem razão. O art. 765 da CLT confere ao juiz ampla liberdade de condução do CONHECIMENTO processo, cabendo-lhe zelar pelo andamento rápido das causas, evitando medidas procrastinatórias e diligências inúteis. Assim, se a matéria é de direito (indenização pelo fato de o sindicato não ter colocado os nomes dos reclamantes no rol de substituídos), torna-se

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1323 FUNDAMENTAÇÃO Alegam os reclamantes que o indeferimento de prova testemunhal, com os protestos formulados em audiência (ata ID 0ceb96c), vulnerou o seu direito de defesa, com que pretendia produzir provas que confirmassem as alegações exordiais. Afirmam que a prova testemunhal tinha como objetivo comprovar a má prestação de serviços por parte do sindicato-réu

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2176 2.2.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. Conclusão das prejudiciais INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL O reclamante alega ter sido cerceado o seu direito de defesa, em razão do indeferimento de prova pericial pelo juízo de origem. Afirma ser necessária a realização de perícia médica para a 2.2. MÉRITO verificação da existência das sequelas resultant

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 os fatos defendidos. 1372 de informante, estando evidenciado o prejuízo da recorrente na improcedência de diversos pedidos que poderiam ter tido sorte Isso porque, em que pese a referida testemunha efetivamente tenha distinta, a depender do conteúdo e valor das declarações prestadas. prestado depoimentos com informações contraditórias nos processos 0000089-05.201

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADVOGADO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. O indeferimento de prova pericial requerida pelo reclamante, na hipótese de 99 ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA(OAB: 22451/PB) DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCA

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 125 ADVOGADO SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR(OAB: 9367/AM) LIA REGINA DE ALMEIDA PINTO(OAB: 3777/AM) recursos de revista, não se aplicando aos recursos ordinários, sobretudo porque esta espécie recursal visa também a reanálise de ADVOGADO matéria fática, e não apenas a rediscussão de tese jurídica. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar o regular

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Federal, especialmente quando detém o ônus probandi e o julgador 2353 suscitadas no recurso interposto. decide contrariamente à sua pretensão, como ocorreu no presente caso. Acolho a preliminar. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes oriundos deste Eg. Regional:, inclusive de minha relatoria, in verbis: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA OU DE PRODUÇÃO DE PROV

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1377 esclarecidos na instrução processual, acarreta o cerceamento de acerca de situações fáticas que poderiam influenciar no julgamento defesa, na medida em que a parte restou impedida de tentar provar de origem, mesmo que tivesse prestado depoimento na qualidade os fatos defendidos. de informante, estando evidenciado o prejuízo da recorrente na improcedência de

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 307 Necessário frisar, que não se desconhece que o STJ em recente julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520 (tema 988), ampliou as possibilidades de interposição de agravo de instrumento, mitigando a taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/15, quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, não é a situação dos