Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 1370 Luciane Maria Martins Araujo - Maria Vilma Pio Fernandes - Eufrasio Aragao Magalhaes - Luciano Moreira Gomes - Haja vista a imprescindibilidade, in casu, de realização de exame pericial, com vistas a identificar se a ambiência laboral dos autores é insalubre, nos termos da legislação, determino seja realizado sorteio no Sistema de Peritos SIPER, do Tribunal de Justiç

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 987 ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE) - Processo 0000172-22.2017.8.06.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil - Defiro em parte o pedido retro. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. ADV: RAFAELY MART

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 816 outros - REQUERIDA: Maria Pedro da Costa - Juarez Sales - Recebi hoje. Intime-se o inventariante Francisco Antônio Sales, através de seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito, acerca da petição de págs. 602/603. Após, decorrido o prazo, sigam os autos conclusos. Expedientes Necessários. Itarema (CE), 30 de junho de 2022. Harbél

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1370 S. R, na mencionada unidade escolar mais próxima a residência dos genitores ou do trabalho materno, em período integral, preferencialmente na mesma escola. - ADV: LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP) Processo 1003662-49.2022.8.26.0562 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 57 em termos de prosseguimento, sob pena de não o fazendo, após a certificação da serventia de tal decurso, dar-se por quitada a dívida com prolação de sentença, extinguindo-se o feito. Intime-se. - ADV: DANIELE SANTOS TENTOR PERES (OAB 232889/ SP), MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP), ANTONIO ZAITUN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PARANAPANEMA S/A em face da execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL pela cobrança da Certidão de Dívida Ativa n.º 80 6 15 00207327.Aduz, em síntese, que incluiu os débitos objeto do processo administrativo nº 13502.000648/2006-71 no programa de recuperação fiscal instituído pela Lei nº 11.941/2009, através da modalidade de pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A responsabilidade civil encontra previsão legal nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. No caso dos autos, não se vislumbra nenhum ato ilícito praticado pelo INSS, apto a gerar a obrigação de indenizar. Com efeito, de plano verifico que eventual negativa de concessão do benefício na via administrativa não constitui em tese um ato ilícito, mas mera prerrogativa da Administração Pública na análise do preenchimento das condições necessárias para sua obtenção. 4. A autora n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1645 para tentativa de citação em todos os endereços apurados, inclusive o informado na inicial. Feita a certidão mencionada no parágrafo anterior, deverá ser feita a citação por edital, com prazo de vinte dias. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1022 tal presunção é relativa, podendo o Juiz, diante dos elementos trazidos aos autos, afastá-la (art. 99, § 2º). A respeito, doutrina RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA: ‘Havendo nos autos elementos que infirmem a credibilidade da alegação de insuficiência de recursos, ou se houver indícios notórios de saúde financeira por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 632 de f. 26/31 porque não firmou o contrato, a repetição do indébito e indenização dos danos morais. O recurso ataca a decisão de f. 50/52, indeferindo a tutela antecipada para suspensão dos descontos das parcelas da dívida na folha de pagamento do agravante. Alega presentes os pressupostos para concessão da liminar, nulidade