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TJSP 09/01/2014 - Pág. 642 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1567 642 de acordo com a disciplina do art. 543-C, do Código de Processo Civil, a suspensão do processamento de recursos que envolvam controvérsias envolvendo ação cautelar de exibição de documentos (extratos bancários necessários à comprovação de alegações do titular da conta), onde se questiona o interesse de agir da parte,

TJCE 02/09/2022 - Pág. 900 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 900 prova (CP, artigo 78, §1o); (ii) comparecer mensalmente na Secretaria deste juízo, para justificar suas atividades e atualizar seu endereço (CP, artigo 79); (iii) não mudar de residência ou ausentar-se da Comarca por mais de 30 dias, sem prévia autorização do MM Juízo das execuções penais (CP, artigo 79); e (iv) não se embriagar com a ingestão de bebida alcoólica

TJCE 17/08/2022 - Pág. 1338 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 1338 para transformar bens penhorados em dinheiro. No caso concreto, o exequente requereu o arresto e penhora de dinheiro, pelo Sistema BACENJUD (atualmente sucedido pelo sistema SISBAJUD), em razão da inadimplência da obrigação pactuada. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar e tornar indisponíveis possíveis

TJCE 07/06/2022 - Pág. 1387 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 1387 Teixeira Juíza Substituta ADV: ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA (OAB 43965/CE) - Processo 0050154-61.2020.8.06.0104 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERIDO: Antonio Vasconcelos Vera - Recebi hoje. Intime-se a parte requerida, para, no prazo 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito acerca do documento juntado às páginas 215/

TJSP 04/08/2020 - Pág. 436 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 436 bancárias citadas no recurso, referentes ao mês em que ocorreram os bloqueios, para melhor análise do pleito de liberação de valores. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Fernanda Meguerditchian Bonini (OAB: 153289/SP) - Caroline Pereira da Silva (OAB: 328124/SP) - Yara Ribeiro Betti Gonfiantini (OAB: 214672/SP) - Fra

IOEPA 01/10/2019 - Pág. 60 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 01/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33997 PORTARIA Nº 1566/2019 - GAB/SEMAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Objetivo: Participar de seminário na cidade citada. Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA Destino: Brasília/DF Período: 06/10 a 09/10/2019 - (03 e ½) diárias. Servidor: - 5939061/2 - LUIZA ROSA MESQUITA - (Coordenador) Ordenador: ANA ANDREA BRITO MAUÉS/Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias Protocolo: 479891 PORTARIA Nº 1561/2019 - GAB/SEM

TJSP 07/08/2019 - Pág. 351 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 351 10 (dez) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, foi publicada no DJE na data de 03/06/2019 (certificação de fls. 425/426), considerando-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Deste modo, o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação do rol de testemunhas iniciou-se em 0

TJSP 22/01/2020 - Pág. 3380 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3380 se espantou quando soube que haveria a inauguração de um ‘food truck’ da autora, nesta cidade, alegando que, após sua abertura, teve uma queda no movimento pois estava instalado há poucas quadras de seu estabelecimento. Além disso, a autora usava funcionários da ré para dar treinamento ao concorrente. Informou, ainda,

TJCE 01/12/2022 - Pág. 806 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2979 806 Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito - Respondendo ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565-0/CE) - Processo 0006056-30.2016.8.06.0104 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Maria Josivania de Santa Ana - Recebi hoje. Determino que seja intimada a parte requerente para especificar as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus ônus especif

TJCE 26/07/2022 - Pág. 1351 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 1351 de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - REPR. LEGAL: A.S.S.S.G. - Vistos. Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme petição e recibo de págs. 60/61. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do N

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