757 resultados encontrados para indeferimento de que - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - a partir da confirmação da sua formalização, pelo sistema relativo ao controle de mercadoria em trânsito, ocorre a suspensão da cobrança do débito objeto da solicitação do contribuinte. Ano XCIV • NÀ 122 - 27 Parágrafo único. Na hipótese do caput, o contribuinte é cientificado mediante publicação de edital no DOE, sendo disponibilizada, na página da Sefaz, na Internet, a relação d
Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0003025-05.2004.403.6000 (2004.60.00.003025-2) - LEOMAR SZUBRIS DA SILVA(MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES) X UNIAO FEDERAL(MS006905 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) Fls. 486-504. Dê-se ciência ao autor.Considerando que o e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região está reformando as decisões que invertem a ordem da execução para determ
Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0003025-05.2004.403.6000 (2004.60.00.003025-2) - LEOMAR SZUBRIS DA SILVA(MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES) X UNIAO FEDERAL(MS006905 - EDUARDO RIBEIRO MENDES MARTINS) Fls. 486-504. Dê-se ciência ao autor.Considerando que o e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região está reformando as decisões que invertem a ordem da execução para determ
0007133-38.2014.403.6126 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO(SP208395 - JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO) X AMAURI RAINATO Fls. 45/49: O exeqüente requer a repetição da ordem de bloqueio on line (BACEJNUD).Verifico que já fora realizada nestes autos uma tentativa de bloqueio on line ( valor irrisório) e uma tentativa de RENAJUD, com resultado negativo conforme se observa às fls. 21/25.Outrossim, não há fato novo nos autos que autorize a medida pleiteada, tampouco o ordenamento j
Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PARANAPANEMA S/A em face da execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL pela cobrança da Certidão de Dívida Ativa n.º 80 6 15 00194837.Aduz, em síntese, que incluiu os débitos objeto do processo administrativo nº 10805.722232/2013-33 no programa de recuperação fiscal instituído pela Lei nº 11.941/2009, através da modalidade de pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.Ad
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, POLIANA SALVADOR MACHADO, MASP 1226136-8, para a função gratificada FGD-5 ED1100190 da Secretaria de Estado de Educação. usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa