Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 111 Considerando as recentes decisões do E. STF, a reforçar o interesse na conciliação das partes, designo a audiência para o dia25 de setembro p.f., às 16:00 horas. As partes deverão comparecer munidos da memória do cálculo que entendem devido, como forma de obviar as dificuldades de eventual liquidação

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2813 828 perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo in verbis: Art. 300 . A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . Em análise inicial dos autos, verifico que o cerne da questão gravita em torno da alegada probabilidade do direito invocado, decorre

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 do fato de esta ser ou não mista. Diante do exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento da GAEE, referente ao período de junho a dezembro de 2011, no valor de R$ 2.418,29 (dois mil e quatrocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos) para a parte requerente. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela TR, conforme disposto n

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 Fazenda Pública do DF é o juízo competente para processar e julgar causas que versem sobre critérios da Administração Pública para inclusão de beneficiários em programa habitacional envolvendo imóveis integrantes do patrimônio do Distrito Federal, conforme reconhecido pela 3ª Câmara Cível, no julgamento do Conflito de Competência nº 20110020101249, Relatoria da Desembargadora Nídia Corrêa L

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 Magistério Público do DF e disciplinam o recebimento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE). Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, ação julgada improcedente, maioria, nos termos do voto do Relator. Oito (8) Senhores Desembargadores julgavam procedente. (negrito aditado) Vislumbra-se, desse modo, o risco de ineficácia da pretensão deduzida pelo réu/executado na espera de uma t

Diário Oficial ● 09/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62  diário oficial Nº 34.760 Portaria: 7257/2021 Objetivo: Realizar captura de morcegos em propriedades no município de Almeirim, Monte Dourado e Prainha e encerramento de suspeita de raiva em Prainha.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: ALMEIRIM/PA Destino: ALMEIRIM,PRAINHA,MONTE DOURADO/PA Servidor: 5914905/BRUNO DOS SANTOS CATUNDA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO) / 9,5 DIÁRIAS / 03/11/2021 a 12/11/2021.Ordenador: JEFFERSON PINTO DE OLIVEIRA. Proto

Diário Oficial ● 10/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78  diário oficial Nº 34.761 COMPLEMENTAÇÃO DE DIÁRIAS Referente a Papeleta nº 44220/2021, PORTARIA Nº 5836/2021 de 22/09/2021 Portaria: 7274/2021 Objetivo: Realizar atendimento ao público, notificações de vacinas, emissão de GTA e atualização cadastral de produtores. Fundamento Legal: Lei 5.810/94 Art. 145/149.Origem: BELÉM/PA Destino: ANAPU/PA Servidor: 57190338/ CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 16,0 DIÁRIAS / 31/10/2021 a 15/11/2021. Ordenador: JEFF

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 recurso extraordinário em que discutida a possibilidade de realização de controle jurisdicional sobre o ato administrativo que corrige questões de concurso público. No caso, candidatas de concurso para provimento de cargo do Executivo estadual pretendiam fosse declarada a nulidade de dez questões do certame, ao fundamento de que não teria havido resposta ao indeferimento de recursos administrativ

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 recurso do requerido nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009. Intime-se a parte AUTORA para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2019 16:48:56. CARMEN NICEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 87 o réu a conceder ao autor a aposentadoria por invalidez, a partir da indevida cessação (10 de janeiro de 2007), calculando-se o salário-de-benefício nos termos da Lei 8213/91 e legislação ulterior, compensando-se com o auxílio-doença pago no período. Os atrasados deverão ser pagos de uma só vez, com