Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1398/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Recorrente Advogado Advogado Recorrente Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Jonathan Bezerra Dantas Ideraldo Jose Appi(OAB: PR22339) Marcelo Trevisan(OAB: PR29941) Município de Curitiba Lidson Jose Tomass(OAB: PR14044) Maureen Machado Virmond(OAB: PR17608) Orbenk Administração e Serviços Ltda. - Recurso Adesivo Jolesia Patricio Duarte(OAB: PR50852) OS MESMOS Recorrente Advogado Recorrido

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 4 "Agravo de Instrumento contra Acórdão Proferido em Recurso Ordinário. Recurso Incabível. Verifica-se, na hipótese, que o presente recurso é incabível. O Agravo de Instrumento, previsto no artigo 897, b, da CLT, tem por finalidade única propiciar a apreciação pelo Colegiado ad quem de recursos cujo seguimento foi denegado pelo juízo a quo. Constatado, portanto, o

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3504 O Ministério Público teve vista dos autos (fls. ID 221d778) e emitiu as partes anunciaram composição às fls. ID b5b83fb, onde a 2ª parecer em relação aos recursos de fls. ID 5575992 e ID 0fd010f, reclamada se comprometeu a pagar à autora a importância de opinando pelo conhecimento dos mesmos e no mérito, pelo não R$17.340,00 em 13 parcelas iguais e sucess

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 14743 parcialmente procedente a ação. jurisdicional em si e não causam prejuízo material às partes, as Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (id. c3550aa), quais poderão ser aplicadas de imediato para os atos pendentes e arguindo preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e futuros, respeitando-se os atos já praticados sob a égide da lei negativa d

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 10559 desde que não haja trabalho costumeiro aos sábados. para tal propósito. Assim, ao autor são devidas como extras as horas laboradas além Quanto à 1ª ré, a pessoa jurídica só tem direito à justiça gratuita da 44ª semanal. quando comprova, de forma inequívoca, que não pode responder pelo pagamento. b) horas extras e intervalo intrajornada -considerando

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2091 Com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a CLT comprovação inequívoca da fragilidade econômica. Ocorre passou a disciplinar que "são isentos do depósito recursal os que, conforme se extrai do despacho de admissibilidade do beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as recurso de revista, a ora agravante deixou de proceder

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1085 empresas em recuperação judicial" (art. 899, § 10, da CLT). Por sua recolhimento do preparo recursal, sem, contudo, comprovar, vez, o § 4º do art. 790 da CLT somente autoriza a concessão dos quando da interposição do recurso de revista, a incapacidade benefícios da justiça gratuita "à parte que comprovar insuficiência de recursos financeiros, situaç�

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5652 Nesse particular, insta ressaltar que o C. STF editou a Súmula expressamente a constitucionalidade das normas da CLT acerca de Vinculante de nº 53, ratificando o entendimento constante do item I, justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios, com da Súmula nº 368 do C. TST, segundo a qual a competência da redações conforme a Lei 13.467/

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7189 gratuita podem ser concedidos à pessoa jurídica, mediante Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo comprovação da insuficiência de recursos, como orienta o item II da Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal." Súmula 463 do TST. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão (Por este Registre-se que tal e

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1310 Recurso da parte suficientes a elidir a fundamentação da sentença, porquanto em Indenização Substitutiva ao Seguro Desemprego última análise, resta a verdade dos autos no que concerne ao A empresa busca a modificação do julgado a fim de que se retire da esforço da parte reclamante em regularizar sua situação, o que condenação o título de indenização