Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 22 Desembargador Relator. Vencidos os Excelentíssimos COMPROMISSO PÚBLICO ASSUMIDO DE NÃO DEMITIR Desembargadores CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, EMPREGADOS DURANTE A PANDEMIA NO NOVO GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA e CESAR MARQUES CORONAVÍRUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CARVALHO, que denegavam a segurança. Os Excelentíssimos ARTIGO 300 DO CÓDIGO

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 23 ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA e EVELYN CORREA DE demonstração, pelo impetrante, de que a tutela antecipada foi GUAMA GUIMARÃES acompanharam com ressalva de indevidamente indeferida, ou seja, deve o impetrante demonstrar a entendimento. presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022. Processo Civil, a saber: a exist�

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 24 toda a sociedade, importa em contrariedade ao que se assumiu RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO voluntariamente e se empenhou em divulgar na imprensa, Secretário da Sessão caracterizando o que se denomina venire contra factum proprium, situação que afronta o princípio da boa-fé objetiva, insculpido no Processo Nº MSCiv-0103168-34.2021.5.01.0000 Relator JORGE ORLANDO

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 25 IMPETRANTE: ISABEL SILVA PERES empregados do terceiro interessado, BANCO SANTANDER AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO (BRASIL) S.A., em cinco dias após a ciência do presente acórdão, DO RIO DE JANEIRO com todos os direitos e vantagens que fazia jus antes da dispensa, DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. inclusive manutenção do plano de

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 54 os elementos dos autos se mostram suficientes para a inequívoca RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2021. comprovação das alegações apresentadas, bem como que não há manifestação da terceira interessada, no atual momento processual, RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO em sentido contrário, de modo que, ao menos em análise Secretário da Sessão perfunctória,

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AUTO VIACAO BANGU LTDA 39 Região, por maioria, conceder a segurança, para ratificar os termos da liminar deferida no sentido de determinar ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, que proceda: (1) à expedição de Intimado(s)/Citado(s): - NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA alvará par

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 43 Regional do Trabalho para a habilitação do impetrante no benefício do seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos "EMENTA exigidos em lei, observados, sempre que possível, os meios MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA eletrônicos para efetivação das medidas, nos termos do voto do ANTECIPADA PELO JUÍZO. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. Excelent�

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA(OAB: 156721/RJ) ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB: 148140/RJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 21 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impondo-se o deferimento da pretensão para determinar a imediata reintegração do impetrante aos quadros de empregados do terceiro interes

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ) 174 CHERNICHARO, que dava parcial provimento ao Agravo para liberar R$1.045,00, com base na MP nº 946/2020, os Excelentíssimos Desembargadores ANGELO GALVÃO Intimado(s)/Citado(s): ZAMORANO e CARINA RODRIGUES BICALHO, que davam parcial - VIACAO REDENTO

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco 27 PODER JUDICIÁRIO ao resultado útil do processo, impondo-se o deferimento da JUSTIÇA DO pretensão para determinar a imediata reintegração da impetrante aos quadros de empregados da terceiro interessada, com todos os direitos e vantagens que fazia jus antes da dispensa, inclusive a SEDI-2 adesão ao