Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 650 DAS HORAS EXTRAS. Nada a prover. DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. a) Do INSS de Responsabilidade do Empregador. Inexiste, pois, o que corrigir. b)Incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança da Contribuição destinado a Terceiros. Nada a corrigir. c)Da Multa e Juros. Improvido. D) Alternativamente - Da Observância no Disposto no Art. 883 da CLT. Sem

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 655 São os seguintes os fundamentos constantes do voto do Desembargador Relator: EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Conheço dos recursos ordinários, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO, SUSCITADA PELA RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES A reclamante alega que o recurso da INFRAERO é inepto, pois apresenta argumentos

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1057 Essa providência é medida que visa à apuração de possíveis irregularidades quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS, conforme previsão constante dos arts. 631, 653, f, e 680, g, da CLT. Desse modo, caso sejam constatadas no curso do processo irregularidades ocorridas durante o vínculo empregatício, o Juiz deve determinar a e

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP) 78 manifestação pois licenciado à epóca. Ademais, o fundamento cabível no recurso é o artigo 897, b, da CLT e não se trata da Intimado(s)/Citado(s): hipótese nos termos do despacho id nº 5a5dfc2. Prossiga-se. - ROGERIO SANTANA DA SILVA Intimem-se. Mantenho o despacho por seus próprios e jurídicos fundamen

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 79 Vice-Presidente Judicial v2 Órgão Especial Edital Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0011298-70.2015.5.15.0082 ExcSusp EXCIPIENTE: ROGERIO SANTANA DA SILVA EXCEPTO: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, LEANDRO Processo Nº ExcSusp-0011298-70.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR EXCIPIENTE ROGERIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO ITAMAR LEONIDAS PINTO P

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 7374 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. JOSE LUIZ BAYEUX NETO(OAB: 301453/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA Data da divulgação no DEJT: 16.07.2018 PROCESSO: 0011177-03.2017.5.15.0137 Data da publicação no DEJT: 17.07.2018 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça d

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 109404-61.2016.8.09.0175 264 ACAO PENAL LUCILIA DE OLIVEIRA PEREIRA GUSTAVO MARTINS DA SILVA REINALDO MARQUES VIEIRA JUNIOR ADV ACUS : 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS DESPACHO : PROCESSO: 201601094048 DESPACH

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4984 A parte Recorrente apresentou pedido justiça gratuita que está instruído com comprovante de renda, bem como pedido desacompanhado de documentos que comprovem a situação de dificuldade financeira, corroborando, assim, a ausência de hipossuficiência econômica. Nessa linha, fica inferido o pedido de justiça gratuita, entretanto, renovado o prazo para pagam

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO BASSOLI GANARANI - SP213210-N APELADO: NEUSA FREDERICO VICENTIN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BASSOLI GANARANI - SP213210-N CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022924-65.2018.4.03.0

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 9666 tel: (21) 3873-0707 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0100276-24.2019.5.01.0227 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: JORGE LUIZ DUARTE ERCOLE JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO RECLAMADO: MAP GRAN CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros (3) 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu RUA ATA