Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 945 DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE POBREZA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da Uni

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 âmbito de operações bancárias". 2. Em que pese a tese de culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do dano, forçoso reconhecer que a entrega dos dados pessoais e do cartão de crédito aos fraudadores decorreu do denominado ?golpe do motoboy?, em que terceiros obtiveram dados bancários do correntista. O consumidor não concorreu para a fraude. 3. De posse do cartão bancário e da senha do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2162 Nº 1500946-63.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Unibanco Leas Sa Arr Merc - Magistrado(a) Nogueira Dief

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 3328 PENALIDADE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NO CASO CONCRETO, EM QUE PESE O PARTICULAR SUSTENTAR QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA TENHA SIDO IRREGULAR, NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO A CORROBORAR SUA TESE DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECIS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2210 acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Alves Porto (OAB: 301119/SP) - Jose Eduardo Rabal (OAB: 173262/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2242864-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2164 DE TUTELA - REQUISITOS GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE - PROVA. 1. Ausente o requisito de prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações, incabível a concessão de antecipação de tutela. 2. A simples declaração de pobreza não se afigura suficiente para a concessão da gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2425 Varjão, dj. 20/10/2014). Secundando: “Gratuidade de Justiça. Simples declaração de pobreza que, por si só, não se afigura suficiente para a concessão do benefício. Ausência de prova da alegada hipossuficiência econômica. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido” (TJSP - AI n. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2563 do Poder Judiciário e da discricionariedade do Juiz no julgamento da lide. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 043228280.2010.8.26.0000 / Relator(a): Simões de Vergueiro / Comarca: São Paulo / Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 23/02/2011 - Data de registro: 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1996 Rel. Min. Benedito Gonçalves, dj. 06/05/2014). No mesmo sentido: “A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação” (STJ - AgRg no AREsp 495939/MS, T4, Rel. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2017 assistência judiciária gratuita. Recurso improvido” (TJSP - AI n. 2159036-59.2014.8.26.0000, 34ª Câm. Dir. Priv., Rel. Gomes Varjão, dj. 20/10/2014). Secundando: “Gratuidade de Justiça. Simples declaração de pobreza que, por si só, não se afigura suficiente para a concessão do benefício. Au