Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1576 2, p. 652/653, n. 298). Lembro às partes, ainda, que “(...) a contradição ensejadora de declaratórios somente é aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, i. e., a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão (...)” (STJ Edcl no RESP nº 779.129 PARÁGRAFO Relator Ministro João

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2032 contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, de forma geral, o pleito se mostra inviável, em razão do sigilo de dados e da própria obrigação da parte também diligenciar para obter dados sobre bens. Nesse sentido: “Banco de Dados Delegacia da Receita Federal [...] Expedição de ofícios a estes órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 301 V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 31/10/2018; Data de Registro: 31/10/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença Microempresa - O empresário individual não tem patrimônio distinto da pessoa jurídica, aplicando-se o princípio da unicidade do patr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 310 concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça e o Juízo entende ser a pesquisa providência que deve ser realizada diretamente pela parte, portanto a consulta, mediante pagamento dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3472 cancelada, o concurso perdeu sua validade (31/01/2018) e nenhum dos aprovados foi nomeado. O Edital trazia número específico de vagas, razão pela qual defende o direito de ser nomeada. Pede-se a tutela antecipada para imediata nomeação ao cargo aprovado, mesmo em caráter provisório. Veio a petição inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 166 inerentes ao interesse de ordem pública ou foro íntimo. Ausência de correspondência entre os conceitos de sigilo bancário e de segredo de justiça. Indeferimento mantido. Recurso desprovido” (agravo de instrumento n. 0080694-78.2008.8.26.0000, rel. des. Manoel Mattos, 15ª Câmara de Direito Privado, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2606 aos requisitos necessários para concessão da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO” (Agravo de Instrumento n.º 2097372-51.2019.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel.Afonso Bráz, j. 29.05.2019). “AGRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1957 Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce (Justiça Gratuita) - Agravado: GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2026862-76.2020.8.26.0000 Comarca: 3ª Vara Cível Praia Grande Agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3254 judiciária apenas em caso de demonstração de insuficiência de recursos. Subsídios que não indicam impossibilidade de suportar as despesas processuais. Instituição de ensino de grande porte, com milhares de alunos, que não se compatibiliza com o conceito de miserabilidade. Eventual dificuldade decorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2299 Processo 1014546-94.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Franzolin Colbriali - Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. 2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência formula