Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2982 que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Pela análise do balanço acostado a fls. 11/15 verifica-se que a despeito da agravante ter créditos pendentes para receber, possui patrimônio de valor vultoso, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiente econômica a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2805 mesmo durante praticamente todo o período em que já estaria imersa na crise financeira aduzida. Em suma, não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório para efeito de demonstrar a falta de condições de arcar com as despesas processuais, salientando-se que o valor da causa não é elevado (R$ 9.95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2096 execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1813 VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP) Processo 0002295-96.2016.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o requerente se o seu crédito foi satisfeito. Int. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1994 de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2014 Alcantara - Acos Buzon Cozinhas Profissionais Ltda - Carlos Alberto Madureira de Oliveira - Vistos. Razão assiste à exequente. Assim sendo, expeça-se o necessário. Int. - ADV: RENATO HIROSHI ONO (OAB 142604/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), JOSE LUIS LOPES (OAB 120649/SP), JORGE LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 142 DE INSTRUMENTO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DECISÃO QUE CONDICIONA GRATUIDADE PROCESSUAL, À COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE IRRESIGNAÇÃO DESCABIMENTO RECURSO IMPROVIDO”. (A.I. nº 1.186.532-0/2 Rel. Juiz Francisco Casconi 17.06.2008). E mais: “EMENTA: Agravo de Instrumento Assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2455 tenha sido a carta entregue diretamente ao réu, sob o argumento de que a expedição da carta é mera formalidade complementar ( JTJ 156/30, JTA 102/349)’. ‘Segundo acórdão em RJTJESP 108/58, a obrigação do escrivão se limita a remeter a carta para o endereço certo; se esta, por qualquer motivo, fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3092 litigantes, pois inexiste legislação especial e autorizadora da realização de transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM]. 5. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2535 dos 2 agravos de instrumento interpostos por ambas as partes (exequente e executadas). Dessa forma, ESTES AUTOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FICARÃO SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MÉRITO DOS REFERIDOS AGRAVOS, nos quais teremos a definição do destino do dinheiro em questão (com isso, também o pedido feito