Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 320 INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – RECUSA DO CONDUTOR À SUBMISSÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO – ART. 277, § 3º, DO CTB (ATUAL ART. 165-A DO CTB) - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA – MENÇÃO DE OUTROS SINAIS DE EMBRIAGUEZ PELO AGE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 426 fundamento no art. 527, I, do C.P.C., nego seguimento liminarmente ao agravo, por falta de peça obrigatória, ou seja, cópia da decisão recorrida. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2013. RICARDO FEITOSA Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Sonia Cristina Dias Sousa (OAB: 117865/SP) - Adalberto Luis Vergo (OAB: 113261/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 392 do Estado Agravado: Auto Posto Sorriso Ltda. Comarca: São Paulo Juiz: Domingos de Siqueira Frascino Decisão Monocrática Agravo de instrumento Interposição contra decisão que, em medida cautelar, deferiu liminar Sentença superveniente de improcedência Perda do objeto Recurso prejudicado. Trata-se de agravo de instrumento interpo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane 176823/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane 176823/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - André Antônio, 849, sala 103 São Paulo, Ano VI - Edição 1313 471 Torturello (OAB: 176823/SP) - Christiane Torturel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 705 sentença. Também o autor apelou (fls. 330/341), alegando, preliminarmente, violação ao princípio da anterioridade, pois o anexo I da LM 12.176/04, não foi publicado no ano anterior à sua vigência; no mérito, sustenta, em síntese, que a implementação do IPTU progressivo exige um plano diretor em vigor e o município de Cam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 512 de 2005; nº 8.794, de 8 de dezembro de 2005; nº 8.864, de 30 de junho de 2006; nº 8.996, de 30 de novembro de 2007 e nº 9.139, de 16 de julho de 2009 e alterações posteriores. Art. 4º Sobre os débitos tributários ou não tributários incluídos no acordo incidirão desde o seu vencimento até a data de sua celebração: (...)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 587 de 2011. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Adriana Aparecida Bonagurio Pareschi (OAB: 125434/SP) - Ana Silvia Rego Barros (OAB: 129888/SP) - FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB: 131523/SP) - Palácio da Justiça - Sala 332 Nº 0175803-17.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Vardeni Ulian (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1197 Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Alexandre Moura dos Santos (OAB: 3759/PI) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707 Nº 2056053-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCILIAÇÃO. DISPENSA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE PRESSUPOSTOS FORMAIS. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. ................................................. 5. O art. 30 , inciso II, do DL 70/66 prevê que a escolha do agente fiduciário entre 'as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Naciona

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

credor. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido" (STJ, 1ª Turma, REsp n.º 485253/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 5/4/2005, DJU 18/4/2005, p. 214). Não é outro o entendimento desta Turma: AG n.º 289831/SP, rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães, j. 15/5/2007, DJU 25/5/2007, p. 444; AG n.º 108566/MS, rel. Des. Fed. Cecília Mello, j. 8/8/2006, DJU 25/8/2006, p. 560. Assim, não restando comprovada a inobservância das formalidades previstas no Decreto-Lei n.º