Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 BLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALVARA PARA LEVANTAMEN TO DOS VALORES RELATIVOS A FGTS E PIS, E PELA REALIZACAO DE PESQU ISA BACENJUD, PARA APURACAO DOS VALORES A SEREM LEVANTADOS (FLS. 26/27). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, INDEPENDERA DE INVENTARIO OU ARROLAMENTO O PAGAMENT O DOS VALORES PREVISTOS NA LEI 6.858/80 (

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ), VEZ QUE NAO GUARDA RELACAO COM ESTES AUTOS INT CUMPRA-SE, INTE GRALMENTE GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2015 MARIA CRISTINA COSTA J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 328379-55.2013.8.09.0175 : 1898 : ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO : ARY PIMENTA DA SILVA RODOLFO PIMENTA DA SILVA ADV REQTE : 10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL 23716 GO - ROSANG

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 R AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA GUIA ENCONTRA-SE A FL. 19, OU, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR QUE E BENEFICIÁRIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NO JUIZO DEPRECANTE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 157271-83.2016.8.09.0164 : 374 : DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL : IJS EJNS EVNS REQUERENTE : CCN ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N. 201601572713 SENTENCA

Publicações Judiciais ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC. 1. O encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou herdeiros, após a sobrepartilha. 2. A habilitação incidente formulado por herdeiros e sucessores de impetrantes que possuíam bens, c

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DESPACHO : TRATA-SE DE ALVARA JUDICIAL AFORADO POR JANDERLANDIA MARIA DE SOU SA BARBOSA NASCIMENTO, KAYLLAN SOUSA NASCIMENTO E THAYLLON SOUSA NASCIMENTO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CU JUS SR ERNANDO VIEIRA NASCIMENTO ALEGAM OS AUTORES QUE ERAM ESP OSA E FILHOS DO DE CUJUS, QUE DEIXOU SALDO EM CONTAS FGTS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PUGNANDO PEL

Publicações Judiciais ● 03/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Visando a acompanhar a melhor doutrina e a recente jurisprudência do STJ, adoto o seguinte posicionamento acerca da habilitação de herdeiros e partilha em execuções judiciais: a) conforme novel jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a realização de processo de inventário e partilha no caso de o falecido ter deixado bens. Vide os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL. EXEC

Publicações Judiciais ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do STJ, adoto o seguinte posicionamento acerca da habilitação de herdeiros e partilha em execuções judiciais: a) conforme novel jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a realização de processo de inventário e partilha no caso de o falecido ter deixado bens. Vide os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZO

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EM QUE SE PLEITEIA A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAME NTO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA, CABE AO JUIZ APENAS INVESTIGA R SE A PARTE REQUERENTE E LEGITIMA PARA A PRETENSAO DEDUZIDA, BEM COMO SE CUMPRE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA SUA OBTENCAO. A LE I N. 6.858/80 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO AOS DEPENDENTES OU SUCESSO RES DE VALORES REMUNERATORIOS NAO RECEBIDO

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CO RREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O E M VERDADE, A DETERMINACAO INTIMACAO DO REU FOI REALIZADA DE FORMA INCOMPLETA. DESSA FORMA, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DO REU P ARA QUE PAGUE O REMANESCENTE DA DIVIDA, INDICADA AS FLS. 37, BEM COMO AS PRESTACOES VINCENDAS NO CURSO DA EXE

Publicações Judiciais ● 20/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC. 1. O encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou herdeiros, após a sobrepartilha. 2. A habilitação incidente formulado por herdeiros e sucessores de impetrantes que possuíam bens, cujo processo de inventário já finali