Publicações Judiciais ● 08/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

posicionamento acerca da habilitação de herdeiros e partilha em execuções judiciais:a) conforme novel jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a realização de processo de inventário e partilha no caso de o falecido ter deixado bens. Vide os seguintes arestos:"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a) conforme novel jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a realização de processo de inventário e partilha no caso de o falecido ter deixado bens. Vide os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC. 1. O encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de d

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ADO QUE, SOMENTE SERAO ACEITAS AS SUBSTITUICOES DE TESTEMUNHAS SE COMPROVADAS QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 451 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL2. PARA O FITO DE VIABILIZAR O DEPOIMENTO DAS PARTES, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, ADVERTINDO-OS QUE O NAO COMP ARECIMENTO OU, EM CASO DE COMPARECIMENTO, A RECUSA EM DEPOR, PRES UMIR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : ELIZABETH DOS SANTOS ANDRADE REQUERIDO : JOSE ANTONIO BRITO ANDRADE "DE CUJUS" ADV REQTE : 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602664298 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA J UDICIAL PROPOSTO POR ELIZABETH DOS SANTOS ANDRADE, CLAUDIO ROBERT O DOS SANTOS ANDRADE, TONY RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, KARINA F

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 GUMENTA QUE A FALECIDA DEIXOU BENS A INVENTARIAR E UM VALOR FINAN CEIRO EM TRES CONTAS BANCARIAS. OFICIO PARA OS RESPECTIVOS BANCOS PARA INFORMAR A ESTE JUIZO O V ALOR EM CONTA, E POR CONSEQUENCIA A EXPEDICAO DO ALVARA PARA LEVA NTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NAS TRES CONTAS BANCARIAS EM NOME DA FALECIDA. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/17. IDA A INICIAL (FL.1

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NTE EM CONTA-CORRENTE, DEIXADA PELA FALECIDA, PARA CUSTEAR AS DES PESAS CARTORARIAS, FLS.28/29. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. OS AUTORES, POR MEIO DESTA ACAO, PRETENDE M A LIBERACAO DO VALOR DE R$ 22.421,25 (VINTE E DOIS MIL QUATROCE NTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) DEIXADO EM CONT A BANCARIA PELA FALECIDA MARIA LELES DA SILV

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 S DEIXADO PELA DE CUJUS, DEVENDO O MONTANTE SER LEVANTADO EM NOME DO REQUERENTE. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO EXAROU PARECER FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL (FLS. 57/59). APOS, VIERAM-M E CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O PEDIDO DE EXPEDICAO D E ALVARA JUDICIAL E UM PROCEDIMENTO BASTANTE SIMPLES, DE JURISDIC AO VOLUNTARIA, MAS NAO SE CONFUNDE COM O PRO

Publicações Judiciais ● 09/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

6/RS AUTOR : KATIA GOMES ROBALO ADVOGADO : SONIA MARIA FREITAS AMADO : LAURA AMADO CLEMANTE RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : CLEUSA MARIA DA SILVA DINIZ NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Inicialmente, esclareço que não se operou a prescrição aventada pela autarquia previdenciária (fls. 371/374), porquanto o trânsito em julgado da sentença exequenda ocorreu em 26/10/2010 (fl. 334) e os pedidos de habilitação foram protocolados e

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 , ANA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA E LARISSA RODRIGUES DE SOUZA, V ISANDO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTAS BANCARIAS, FGTS E PIS. A REQUERENTE JACIARA RODRIGUES VIANA ERA COMPANHEIRA DO DE CUJUS DESDE JUNHO DE 2006 (FL. 14), COM ELE TEVE 3 (TRES) FILHOS, MENORES IMPUBERES, OS QUAIS REPRESENTA COMO GENITORA. NA EXORDIAL, OS REQUERENTES ALEGAM QUE NAO PROCED

Publicações Judiciais ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aproveitamento é exigido pela Universidade, verifica-se que são essenciais ao desempenho da atividade médica, não sendo o caso de tratamento persecutório por parte da instituição de ensino. Deste modo, dou por cumprida a obrigação de fazer pela Universidade, devendo ser aplicadas ao aluno as medidas educacionais cabíveis de acordo com seu desempenho no primeiro semestre de 2011. Quanto ao segundo semestre, no qual o autor não se matriculou, oportunizo a derradeira oportunidade de matr