Publicações Judiciais ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

egrégio Superior Tribunal de Justiça, é indispensável a realização de processo de inventário e partilha no caso de o falecido ter deixado bens. Vide os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II E 1041, DO CPC. 1. O encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 A OBRIGACAO DO PAGAMENTO. ACAO DE COBRANCA PROCEDENTE E RECURSO IMPROVIDO.(TJ-SP - APL: 00109147820128260269 SP 0010914-78.2012.8 .26.0269, RELATOR: CLOVIS CASTELO, DATA DE JULGAMENTO: 27/01/2014 , 35 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2014). (NEGRITEI E GRIFEI). PORTANTO, PELA ANALISE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, NADA DESACONSELHA O ACOLHIMENTO DO P

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 AL DO SEGURO SOCIAL, AS FL. 29/31, INFORMOU A INEXISTENCIA DE DEP ENDENTES DE MARIA ABADIA DA CRUZ, HABILITADOS PERANTE AQUELA AUTA RQUIA. COM VISTA (FLS. 35/35-V), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO DEIXOU DE VERTER MANIFESTACAO POR NAO VISLUMBRAR INTERESSE. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM. C UIDA-SE DE PEDIDO DE AUTORIZACAO JUDICIAL P

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ADV REQTE : 26366 GO - SOLANGE AZEVEDO FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N 201404473186 SENTENCA COM RESOLUCAO DO MERITO VISTOS, TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL, FORMULADO POR SILVA DE AS SIS MENDES MOREIRA, OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE SALDOS BANCARIO S DEIXADOS PELO FALECIDO MARCUS VINICIUS LIMA MOREIRA MENDES, AMB OS QUALIFICADOS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS.04/13. CO

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RAL DA EMPRESA E O SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR DERRADEIRO, PLEIT EIAM A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE A O BENEFICIO PREVIDENCIARIO A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUM ENTOS DE FLS 05/13 EM DESPACHO DE FLS 15, FOI DETERMINADO A IN TIMACAO DA REQUERENTE, PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INCLUIR N O POLO ATIVO DOS AUTOS, O PAI DO DE CUJUS, SR MI

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 D EIXANDO, TODAVIA, DE CUMPRIR COM SUA OBRIGACAO REGULARMENTE A PAR TIR DO MES DE MAIO/2013 NESSE SENTIDO, FOI OPORTUNIZADO AO EX ECU TADO O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E, INCLUSIVE, PAGAR A DIVID A RE SIDUAL OU PROVAR QUE JA O HAVIA FEITO, NO ENTANTO, PERMANECE U INE RTE, JA ACUMULANDO VARIAS PRESTACOES ALIMENTICIAS EM ABERTO POR OUTRO LADO, UMA VEZ QUE APOS A CITACAO

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DE SOUSA EM FACE DE WELLINGTON SOBREIRA EVANGELISTA, AMBOS QUALI FICADOS. INTIMADO O REQUERENTE, PELO PROCURADOR, PARA EMENDAR A I NICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA DESPACHO DE FL. 2 7, NADA MANIFESTOU, CONFORME CERTIDAO DE FL. 32. DETERMINADA A IN TIMACAO PESSOAL DO AUTOR (FL. 34) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E P ARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 27, ESTE APES

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 O PEDIDO. A PRETENSAO DO REQUERENTE ENCONTRA AMPARO NO ORDENAMENT O JURIDICO VIGENTE, POIS, CONFORME OS ARTS. 1.699, DO CODIGO CIVI L, E 15, DA LEI N 5.478/68, SOBREVINDO MUDANCA NA SITUACAO FINANC EIRA DE QUEM SUPRE OS ALIMENTOS, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERA SER PLEITEADA A EXONERACAO DO ENCARGO. EM ANALISE A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AMBAS AS

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULGAMENTO DO PEDIDO. A CURATELA E UM M UNUS PUBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIO RES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART. 1.767 E SEGUINTES DO CODI GO CIVIL. A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PLEITEAR A INTERDICAO SE JUSTIFICA, EI QUE E PAI DO REQUERIDO, RESTANDO POIS OBEDECIDA A ORDEM LEGAL PARA A NOMEACAO DO ENCARGO DE

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 VARA JUDICIAL PARA ALIENACAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR PERTENCENTE A AGOSTINHO JOAQUIM MACHADO, FALECIDO EM 03.03.2015. ADUZ QUE O V EICULO DESCRITO NA INICIAL E O UNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS, N AO HAVENDO TESTAMENTO. AFIRMA QUE DEIXOU TRES FILHOS MAIORES E CA PAZES E VIUVA MEEIRA. PRETENDE A EXPEDICAO DE ALVARA PARA A ALIEN ACAO DE VEICULO PERTENCENTE A PESSOA FALE