Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1263 INEXIGIBILIDADE DE DEBITO; E, DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL - SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. RESPEITÁVEL SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O LAUDO ACOSTADO AOS AUTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 390 formuladas pela autora. É que a parte requerida, não obstante devidamente citada e intimada, não apresentou contestação validamente, eis que extemporânea (certidão pag. 132). Em razão disso, a REVELIA é medida que se impõe, a qual importa no reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3116 Nº 1003137-48.2020.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fabio Roberto Baptista - Recorrido: Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria - Magistrado(a) Cláudio Lima Bueno de Camargo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 95 Interessado: Moacir Vilerá (Espólio)Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS)EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 4067 10.2015.8.26.9035, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TEM NATUREZA DE INDENIZAÇÃO, NÃO DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR, A EXEMPLO DAS HORAS EXTRAS - CARÁTER INDENIZATÓRIO E EVENTUAL - NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1528 reparação do dano moral.10. Sabidamente, dano moral é ofensa à dignidade humana.11. Portanto, não é toda e qualquer situação desagradável ou incômoda, causadora de contrariedade, ainda que geradora de algum aborrecimento pessoal ou desgaste emocional, que legitima a intervenção do Judiciário e as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 610 RECURSO DESPROVIDO(Apelação nº 0120956-22.2012.8.26.0100, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 18/2/16). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROCEDENTE PROVA DE REQUERIMENTO DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA INEXIGIBILIDADE AUSÊNCIA DE IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2670 Data de publicação: 20/08/2015 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA COMPROVADA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. A constatação de irregularidades no medidor autoriza a concessionária à constituição de débito pelo método de recuperação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2910 INEXISTIR INTIMAÇÃO PESSOAL, FOI DE PLENO CONHECIMENTO DO RÉU. REVELIA E RECURSO CONTRA A MATÉRIA SUPREM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RAZOABILIDADE DO VALOR JÁ OBJETO DE RECURSO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.. Sessão: 25 de setembro de 2017. Processo: 0601507-34.2015.8.04.0001 - Apelação, 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Denominação de Manaus Energia S/a). Advogado: Guilherme Vilela de Paula (OAB: 1010A/ AM) e Lu