Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 20 os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.’”. Processo: 0618368-95.2015.8.04.0001 - Apelação Cível, 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3213 48 consignado em folha, quando, na verdade, se tratava da contratação de cartão de crédito, viola os princípios da probidade, boa-fé contratual e ocasiona a nulidade do contrato, eis que impõe não só o pagamento dos juros embutidos no montante do empréstimo como também o pagamento mínimo do cartão de crédito através dos descon

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 47 de indeferimento, ingressar com recurso de agravo de instrumento ou efetuar o recolhimento das custas. Sendo a parte intimado e, ainda assim, permanecer inerte, é que a ação poderá ser extinta nos moldes do Art. 290 do CPC. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0626165-78.2022.8.04.0001, de Manau

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5982 104/142 Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa do Relator. Participaram do julgamento os Juízes Angelo Augusto Graça Mendes, Euclydes Calil Filho e Paulo Cézar Dias Menezes. Boa Vista (RR), 19 de maio de 2017. Euclydes Calil Filho Juiz Relator 20 - Embargos de De

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”. Acrescento que, a simples suspensão do fornecimento de energia, é capaz de provocar aflição superior ao mero aborrecimento, ainda mais quando f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2976 19 Majorado a R$ 7.000,00 (sete mil reais).. DECISÃO: “ EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 297 DO STJ. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTO EM FOLHA. CONDUTA ILÍCITA. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3365 19 FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO INTEGRADO COM EFEITO INFRINGENTE.A teor do art. 1.022, do CPC, somente se mostra cabível o manejo dos Embargos de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios

Seção I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.197/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) 1 LITPAS(S) EMENTA : : : DECISAO : 2 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMA

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 151 SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA APELADA À INDENIZAR-LHE POR DANOS MORAIS. COBRANÇA FEITA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE VALOR QUE SERIA REFERENTE A CONSUMO UTILIZADO E NÃO PAGO, DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NO APARELHO MEDIDOR. AUTOR QUE INFORMA TER SIDO COBRADO POR DÉBITO QUE NÃO DEU ORIGEM, SENDO COMPELIDO A ASSUMIR DÍVIDA QUE NÃO CAUSOU. CORTE D

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 153 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do presente recurso de apelação. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por TELMA CO