Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036372.34.2015.8.09.0021 NR.PROCESSO: 0036372.34.2015.8.09.0021 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro COMARCA DE CAÇU APELANTE: AMERICEL S/A CLARO APELADA: SEBASTIANA MARIA SEVERINA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PR

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 “(...) a pessoa jurídica – empresa – que adquire ou utiliza o produto como destinatária final, não o incorporando em outro, nem revendendo-o, terá a proteção deste Código inclusive para as hipóteses de vício do produto.” (Código do Consumidor Comentado, 2a edição, Revista dos Tribunais, 1995, p.30.) NR.PROCESSO: 5177603.34.2016.8.09.0051 Lecionam, Ar

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 5093493.68.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5093493.68.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL) APELADA: JOICE DIAS NEVES RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso interposto, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5499357.44.2018.8.09.0000 Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis RECLAMAÇÃO Nº 5499357.44.2018.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA GOIÂNIA RECLAMANTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL RECLAMADO TURMA JULGADORA DA 5ª REGIÃO DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DECISÃO Trata-se

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0447254.94.2015.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Danos decorrentes da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Não comprovação de conduta ilícita. Ônus da prova. Inteligência do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença confirmada. I - Para que ocorra a obriga�

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NR.PROCESSO: 0199733.74.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)”. O recorrente busca a reforma do veredicto a quo, a fim de ver declarada a legitimidade passiva da Goiáspr

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1880 678 para a realização da audiência de conciliação.Cite-se, com a advertência de que o réu deverá apresentar contestação e eventuais documentos comprobatórios do que alegar no ato da referida audiência, cientificando-o ainda acerca do teor desta decisão, mormente quanto à inversão do ônus da prova em seu desfavor. Intime-se a parte autora desta decisão. Demais exped

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 732 o recebimento de indenização por danos morais ante a suposta inclusão indevida de seu nome no rol dos maus pagadores, sem, contudo, indicar os fatos, requisitos e/ou condições para tanto.6. Saliento que, como dito alhures, a relação de consumo não desonera a parte autora da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3047 624 E PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Tratam-se de Recursos Inominados em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela parte autora.2. Conheço dos Recursos, vez que presentes as condições de sua admissibilidade.3. Analisando detidamente os autos, entendo que

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1880 677 15) 5875-41.2018.8.06.0142/0 - Tombo: 1272018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: DENNIS DIEGO DA CONCEIÇÃO LIMA REQUERIDO.: ITAU UNIBANCO SA. “Fica vossa senhoria intimado da decisão de fls, 15-16 cujo dispositivo segue transcrito: Vistos etc.Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de reparação de danos morais, proposta por Dennis Diego da