Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência à parte autora acerca do documento juntado pelo INSS em cumprimento ao acordo firmado. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Intimem-se. 0011978-05.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301166184 - MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (SP151699 - JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (

Publicações Judiciais I ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : CARLOS EDUARDO ORTOLANI SP059430 LADISAEL BERNARDO e outro(a) OS MESMOS LUIZ CARLOS DE MORAES 00063452420124036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por Regiane Martinelli com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento às apelações interpostas. Embargos de declaração rejeitados. Alega-se "violação das garantias constit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2125 153 DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPRA NÃO AUTORIZADA EM CARTÃO DE CRÉDITO COBRANÇA POSTERIOR DO VALOR DO PRODUTO SENTENÇA MANTIDA QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 21 Recurso Inominado nº 0000453-11.2015.8.02.0

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 452 perante o cliente, para reportar o quando estivesse faltando algum Assinatura material ou fosse necessária manutenção de algum SALVADOR, 16 de Maio de 2018 equipamento.(...) considero procedente o pedido de integração do valor recebido a título de ajuda de custo de ao salário básico, para ISABELLA BORGES DE ARAUJO reflexo e pagamento em de diferença das horas

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 13147 ter pago em espécie o valor correspondente à documentação, Cristiane Gouveia Morel, que participou da auditoria, confirmou a além de não reconhecer como sua a assinatura que consta do tese da obreira, inclusive que o reclamante confessou os atos documento em questão. ilícitos praticados, eis que depôs no seguinte sentido, in verbis: (...) "(...) que o rec

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2309 consumidor eventual falha ou defeito no exercício de sua atividade, por meio de cobrança ao contratante de valores para além do devido. Vejo que, dessa forma a ré busca se beneficiar de sua própria torpeza, ao pretender cobrar valores superiores sem justificativa plausível, buscando, segundo meu entendimento, obter valores de maneira desconforme. Concluo que no caso dos autos restou conf

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 24232 Consigne-se, ainda, que o disposto no parágrafo 1º, do artigo 884 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. Santo André, 03 de fevereiro de 2020. da CLT trata tão somente da arguição de prescrição relativa à pretensão executiva (prescrição intercorrente). Nada a deferir. 02- DA DIFERENÇA SALARIAL Thamaris Garcia Silverio

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 55 Tendo a reclamada anexado as fichas financeiras comprovando o das reclamadas, e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro, pagamento do intervalo intrajornada (Fls. 92/93), e, ante a confissão para manter a sentença em todos os seus termos. do reclamante de que ""a reclamada pagava pelo intervalo intrajornada não concedido" (Fls. 161), competia-lhe o ônus de pro

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 939 Portanto, passados os dois anos desta referida data, declaro de e julgamento; ofício, a prescrição intercorrente da presente ação, consoante § 2º 4- Não havendo impugnação, citar a reclamada para pagar ou do Art.11-A da Lei nº 13.467/2017; momento no qual a secretaria garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena do retorno dos atos deverá retirar t