Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Neste contexto, vejo que assiste razão à segunda embargante no que tange à omissão deste magistrado em NR.PROCESSO: 0444238.35.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás relação a comprovação de parte do pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 200 indenizatória. Conforme já mencionado os fatos narrados pela autora tipificam mero aborrecimento da vida cotidiana, o qual não tem o condão de causar qualquer dano de ordem subjetiva. A autora não pode ser beneficiado com o recebimento de vultosa indenização por conta de mero dissabor da vida cotidiana

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 14/08/2018, Publicado no DJE: 21/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 5. Diante do exposto, consoante bem assentado na sentença impugnada, não se deve imputar a responsabilidade as rés, quando se tem como demonstrado que a culpa se deu de modo exclusivo pelo autor, que não conseguindo frear, colidiu no veículo da

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 53680 Expeça-se a requisição ao E. TRT da 15ª Região para Em 29 de agosto de 2018. pagamento dos honorários ao perito Maurício Figueiredo de José Eduardo Bueno de Assumpção Oliveira, pelo valor máximo permitido, conforme determinado Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação na r.sentença exequenda. Pirassununga/SP, 08 de janeiro de 2019. Lady Ane de

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 “APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇOS INTERNET - COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR - MÁ-FÉ RECONHECIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42 DO CDC - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - MERO ABORRECIMENTO. A cobrança indevida de valores por serviços não contratados, revela a ocorrência de má fé, impondo a restituição dos valores em dobro, nos termos do artigo 42 do Código de Def

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução CJF 134, de 21/12/2010(...)”. É possível observar que o referido decisum não determinou expressamente o emprego da Taxa Referencial como indexador de correção monetária, mas sim determinou que fossem adotados, neste ponto, os critérios do Manual de Cálculos. As alegações da parte ré deixam de considerar as inovações trazidas ao Manual de Cálculos pela Resolução 267/2013 do CJF, o qual, em relação

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 421 Pede reforma para seja excluída a ordem de dedução da quantia. Anota-se que na petição inicial o reclamante pleiteou o pagamento dos créditos rescisórios, consistentes no saldo de salário de 10 dias, 13ª salário proporcional, férias proporcionais acrecidas de 1/3 constitucional e recolhimentos do FGTS. MÉRITO Além disso, narrou que recebeu, em 15/01/2018, o

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 13130 FUNDAMENTAÇÃO Juízo de admissibilidade. RELATÓRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. MÉRITO RECURSAL. Da justa causa Pretende o reclamante a reforma da r. sentença que reconheceu válida a dispensa por justa causa. Aduz que não houve falta grave Contra a r. sentença (Id 51d320d), complementada pela decisão nem im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3624 AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : A.B.R.O.F. VARA: 3ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1500540-62.2022.8.26.0176 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2060035/2022 - EMBU AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D. VARA: 2ª VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE EMBU DAS ARTES EM 05/03/2022 PROCESSO : 1

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 53682 Lady Ane de Paula Santos Della Rocca Juíza do Trabalho Substituta Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo exequente, arguindo incorreções nos cálculos homologados quanto ao percentual do adicional das horas extras, quanto ao número de horas apurados no cálculo do adicional noturno e folgas trabalhadas e também por efetuada dedução indevida de val