Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CARLOS ADALBERTO RODRIGUES(OAB: 106374/SP) ATACADAO S.A. RAUL BERETA(OAB: 54699/SP) ROGERIO ALBERTO BERETA(OAB: 91437/SP) DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) 1844 de admissibilidade. 2. Justa causa - existência (recurso da autora) A reclamante foi dispensada por justa causa com base no disposto no artigo 482, "a", da CLT, po

Publicações Judiciais I ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos valores, ou seja, o vencimento das obrigações. 4. Cumpre ressaltar também que esta Turma tem entendido que, tratando-se de execução ajuizada antes da vigência da LC nº 118/05, incide o disposto na Súmula nº 106 do Egrégio STJ, considerando-se, pois, suficiente o ajuizamento da ação para interrupção do prazo prescricional. 5. Assim, mesmo utilizando-se como parâmetro o disposto na Súmula nº 106, verifica-se que os valores inscritos em dívida ativa foram, de fato, atingidos p

Publicações Judiciais ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

declarar o tributo, sem intuito doloso, e o contribuinte que, intimado a prestar informações, permanece inerte, dificultando a descoberta da verdade material pelo fisco. O que evidencia o caráter confiscatório da multa é a desproporção entre o desrespeito à norma tributária e a sua consequência jurídica. Assim, a resposta do ordenamento jurídico à sonegação, à fraude e ao conluio deve ser muito mais forte do que a resposta aos ilícitos menos gravosos".(TRF4, Processo 20067005002

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 8421 Despacho Vistos, A 3ª executada opôs Embargos à Execução às fls. 238/241 alegando a ocorrência de excesso de execução. Resposta do exequente - fls. 244/245. É o relatório. DECIDO Os embargos são conhecidos eis que apresentados tempestivamente e garantido o Juízo (fls. 236). Processo Nº RTOrd-0000446-12.2011.5.15.0022 AUTOR LUIZ PEDRO DE OLIVA ADVOGADO JOSE

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 que esta lhe foi desfavorável. 18026 em juízo não nos permite concluir que o reclamante se apropriou indevidamente de dinheiro das passagens da reclamada. Sendo A reclamada, em seu recurso ordinário, requer a reforma da que o procedimento adotado pelo reclamante de deixar o sentença quanto aos seguintes tópicos: da justa causa; das horas passageiro passar pela catrac

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 13124 documentado; que depois se apurou que o reclamante tinha R$ 2.166,00 - seguro prestamista adotado procedimento semelhante com outra cliente, mas a dispensa já havia ocorrido; REPERGUNTAS DO(A) R$ 1.863,99 - juros do financiamento PATRONO(A) DO(A) RECLAMADA: que a denúncia foi do próprio cliente e foi acompanhada de confissão do reclamante, (...) mas a depoente n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular o crédito tributário constituído através do Proc Administrativo fiscal n. 10840.722170/2012-52, referente à declaração de IRPF do exercício de 2008, bem ainda determinar a revisão dos lançamentos quanto às declarações dos exercícios de 2009 e 2010 (Proc Administrativo Fiscal n. 10840.722171/2012-05 e n. 10840.722172/2012-41), considerando o afastamento das glosas referentes às deduções realizadas a título de

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição 1426 proferida nos autos. suspensiva de exigibilidade, cabendo o arquivamento da presente DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO e IMPUGNAÇÃO À ação, após verificadas a inexistência de outras pendências ou SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO despesas a executar. Caso o procurador pretenda a execução da verb

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 315 indenização por danos morais, o valor de R$ 7.796,00. DANO MORAL Honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (R$ Os danos morais consistem numa lesão a direito da personalidade, 779,60), a ser pago pela reclamada . sendo passível de reparação quando presente os elementos Custas pela reclamada no importe de R$ 155,92, calculadas sobre o conduta (aç

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 É o relatório. Desnecessárias outras diligências. 11559 PIRASSUNUNGA/SP, 09 de novembro de 2021. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Fundamento e decido. Juiz do Trabalho Titular Em nenhum momento dos EE #id:4beb736 o executado tenta se eximir da execução, mas apenas questiona a liberação intempestiva/indevida de valor às exequentes. Deve-se considerar que o ba