Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1397 intimada a se manifestar quanto ao teor de fls. 148/149 e documento de fls. 150, conforme art. 398 do CPC. - ADV: ISABELLA MEIJUEIRO EDO (OAB 145795/RJ), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), MARIANA COSTA VILANOVA (OAB 228139/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1905 no ato da contratação, daí o dever de indenizar. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados: DANO MORAL Banco de dados Inscrição indevida do nome do autor em órgão de proteção ao crédito Contrato de habilitação de linha telefônica, celebrado por telefone, por terceira pessoa e com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 243 cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 269, inciso III c.c. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito. Outrossim, autorizo o desen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2561 Fenix Cooperativa - Vistos. I) Fls. 90 - Ciente. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FABRICIO FERRARI BUTTI (OAB 256918/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP) Processo 0003869-71.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria de Fátima Vieira Barreto - Gabriela Silva Vascon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 287 ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido, restabeleço o valor indenizatório arbitrado na sentença de primeiro grau, fixando-o na quantia certa de R$5.000,00 (cinco mil reais).5. Nas indenizações por danos moral, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data em qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1218 LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0003686-69.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JAIME TIBURCIO DE LIMA - ANA PAULA CIRINO ALVES - Fl. 134: Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOÃO CARLOS DORNE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 555 pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta condenação (Súmula 362 do E. STJ); (iv) para declarar a inexigibilidade de obrigação pendente, até abril de 2014 (mês do cancelamento). Sem custas e honorários advocatícios. O valor do preparo poderá s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1993 KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1046278-17.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Tarifas - Mario Andreza Dias de Siqueira - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada por MÁRIO ANDREZA DIAS DE SIQUEIRA em face de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 370 a prova da inscrição indevida. Nesse sentido, o posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça: “RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE COM QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CLIENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2003 273 CIVIL. ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE COM QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS PENDENTES. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CLIENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. I - O banco é responsável pelos danos mor