Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1725 169 LTDA do valor consignado no cheque de nº 850141, constante na pág. 11 dos autos.Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Maceió, 04 de outubro de 2016. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: DELANNA CAV

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 754 MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE) - Processo 0001293-29.2014.8.06.0080 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Bartolomeu Carlos de Abreu - Trata-se de pretensão de concessão/restabelecimento de AUXILIO DOENÇA, desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das prestações vencidas. Com a inicial vieram documentos ( fls. 02/30). Citada, a parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 340 demandada EQUATORIAL ENERGIA a declarar inexistente o débito de valor de R$ 699,87 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) em nome da promovente EDJANE DOS SANTOS FERREIRA, bem como ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo incidir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2799 351 COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO, À LUZ DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 343 DESTA CORTE. APONTAMENTOS ANTERIORES SUB JUDICE. INAPLICABILIDADE DO VERBETE SUMULAR Nº 385 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Insurgência da apelante a procedência do pedido indenizatório por danos morais, em razão de negativação indevida, sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1558 conhecimento acerca da adesão prestes a ocorrer. No mais, comparando-se as imagens de fls.11 e 83 resta evidente a absoluta inexistência de convergência entre os sinais gráficos estampados em referidos documentos. Em arremate, registre-se que o e-mail mencionado às fls.44 não contém qualquer sinal iden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3062 qualidade de vítima do evento, devendo ser o termo “consumidor” entendido como todo aquele que possa ser atingido pela conduta do réu, conforme inteligência do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Também é de ser considerado que a ré é concessionária de serviço público e, nessa cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1249 518 como os efeitos jurídicos que deles o autor pretende extrair, de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Civil. Busca a autora na tutela jurisdicional invocada a cobrança do crédito remanescente oriundo do contrato de prestação de provimento de acesso à internet de fls. 15/33, alegando que a prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 1327 estilo, inutilizem-se os autos, cumprindo-se os Provimentos 1.670/09 e 1.679/09. P.R.I.C. São João da Boa Vista, 29 de junho de 2012. Osmar Marcello Junior Juiz de Direito O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO É DE DEZ (10) DIAS E O PREPARO CORRESPONDERÁ À SOMA DAS SEGUINTES PARCELAS: 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1501 Assim, diante da verossimilhança da narrativa ofertada pela parte autora, bem como de sua hipossuficiência técnica (realização de prova negativa, qual seja, da não contratação dos serviços da requerida), se afigura pertinente a aplicação da regra de inversão do ônus da prova (art.6º, VIII, CDC)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1960 proteção ao crédito é indevido pela ocorrência de fraude praticada por terceiros (cartão utilizado após comunicação de furto), com a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais (40 salários mínimos), em especial por ter agido sem as cautelas legais e necessárias, tendo sido respon