Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 0398290.61.2015.8.09.0151 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SÚMULAS 54

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Dessa forma, vejo que a ré não se desincumbiu do seu ônus de provar os fatos extintivos do direito do requerente, já que referida impressão de tela do seu sistema foi produzida de forma unilateral e, por esse motivo, não têm o condão de demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes apta a legitimar a cobrança do débito NR.PROCESSO: 0033505.49

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 verificado que a quantia arbitrada pela MMª. Juíza singular mostra-se adequada, há de ser mantida. 4. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, este eg. Tribunal, ao julgar o recurso, arbitrará os honorários sucumbenciais recursais. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA”. (TJGO, Apelação (CPC) 5054996-86.2018.8.09.0006, Rel. OLAVO NR.PROCES

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 5310569.24.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5310569.24.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA 1º APELANTE BANCO BMG S/A 2º APELANTE MOACIR RODRIGUES DE LIMA 1º APELADO MOACIR RODRIGUES DE LIMA 2º APELADO BANCO BMG S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : SERASA S.A. APELADA : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 0195715.57.2011.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0195715.57.2011.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. I

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 Ante o exposto, nos termos do artigo 932, IV, letra ‘a’ do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso mas NEGO-LHE PROVIMENTO a fim de manter a sentença irretocada por estes e seus próprios fundamentos jurídicos. Diante do desprovimento do apelo, majoro os honorários advocatícios arbitrados em favor da parte apelada para R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reai

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 1 – Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, CPC). Sem a devida demonstração da alegada falsificação da assinatura da autora, e que os cheques objetos da ação foram extraviados, percebe-se a ausência de elementos robustos capazes de preencherem o requisito contido no inciso I do art. 373, Código de Processo Civil. NR.PR

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. APELADO : RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0077820.62.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 77820.62.2013.8.09.0051 (PJD) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OB

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR.PROCESSO: 0331426.43.2016.8.09.0042 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 0331426.43.2016.8.09.0042 COMARCA DE FAZENDA NOVA APELANTE : JOÃO JOAQUIM DE CARVALHO APELADA : RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 2 – Diante da natureza do ato ilícito caracterizado no presente caso inscrição indevida no cadastro de maus pagadores por débito inexistente, resta patente a existência de ofensa à honra do autor, sendo o dano, em casos tais, considerado in re ipsa pela jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça. 3 – O quantum indenizatório fixado em R$