Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 276 ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL), ALICE MENEZES BUARQUE (OAB 10640/AL) - Processo 070042864.2015.8.02.0007 - Procedimento Sumário - Dano Moral - AUTORA: LEOVANIA DOS SANTOS TENÓRIO - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos, cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1979 209 órgãos de proteção ao crédito, SERASA, pois jamais utilizou produtos ou serviços da parte demandada. Requereu a concessão de liminar para retirada do seu nome nos órgãos acima citados e, ao final do processo, a procedência da exordial e fixação do pagamentos de indenização por danos morais. Decisão Interlocutó

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PRESTADORA REQUERIDA Já A REQUERIDA SUSTENTA QUE NãO Há QUALQUER IRREGULARIDADE NO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E QUE A NEGATIVAçãO SE DEU EM RAZãO DO AUTOR NãO TER ADIMPLIDO COM SUAS OBRIGAçõES, NãO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS INICIALMENTE, é DE SE AFIRMAR QUE EM SITUAçõES COMO A PRESENTE, é EXTREMAMENTE DIFíCIL, OU MESMO IMPOSSíVE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 262 Dano Moral - AUTORA: MARIA CÍCERA DOS SANTOS SILVA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos, cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrentes de inscrição indevida no cadastro de maus pagadores, com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por MARIA CÍCERA DOS SANTOS em face de FINANCEIR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1566 134 Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada em face de Losango Promoções de Vendas LTDA. Alega o autor que teve seu nome inscrito pela demandada no cadastro de proteção ao crédito indevidamente, razão pela qual está proibido e impedido de realizar compras. Aduz que o ato de incluir o nome do demandant

Seção III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 NOME DA AUTORA JUNTO AOS óRGãOS DE RESTRIçãO AO CRéDITO E PARA INVERTER O ôNUS DA PROVA O REQUERIDO, POR SUA VEZ, TENTA SE EXIMIR DA CULPA, ALEGANDO TRATAR-SE DE UMA SUPOSTA FRAUDE, NãO PODENDO SER RESPONSABILIZADO POR UM FATO PRATICADO POR TERCEIRO, RAZãO ELA QUAL NãO Há QUE SE FALAR EM INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS É CERTO QUE NãO SE PODE IGNORAR A ATUAç

Seção III ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 ILíCITO PRATICADO POR TERCEIRO DE Má-Fé”. TENTA A CLARO S/A, EM SEUS ARGUMENTOS CONTESTATóRIOS, EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE NO EPISóDIO. A REQUERIDA DEVERIA TER MAIS CAUTELA ANTES DE FINALIZAR UMA VENDA OU NA HABILITAçãO DE UM PLANO, COMPARANDO A ASSINATURA OPOSTA NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO CONSUMIDOR COM AQUELA REALMENTE LAVRADA EM SEUS DOCUMENTOS. NãO OB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1976 274 de fls. 01/05, alega a parte autora que teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, SCPC, pois jamais utilizou produtos ou serviços da parte demandada. Requereu a inversão do ônus da prova e ao final, a procedência da exordial e fixação do pagamentos de indenização por danos morais. Re

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 NEGATIVAçãO DO NOME DO DEVEDOR INDEVIDAMENTE Já é FATO SUFICIENTE A RESULTAR EM DANOS MORAIS A AUTORA SOFREU CONSTRANGIMENTOS POR TER SEU NOME REGISTRADO NO SERVIçO DE PROTEçãO AO CRéDITO INDEVIDAMENTE, POIS TAL FATO ABALA A MORAL VEJAMOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL EM CASO SEMELHANTE: CIVIL DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SERASA V

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GILMAR CAETANO DA SILVA REQUERIDO : TIM CELULAR S/A ADV REQTE : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : AçãO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL PROCESSO Nº: 201300332349 REQUERENTE: GILMAR CAETANO DA SILVA REQUERIDO: TIM CELULAR S A JUíZA PROLATORA: GEOVANA MENDES BAíA MOISéS SENTENÇA GILMAR CAETANO DA SILVA INTERP