Seção I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 88 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 89 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 : : : : : 385322-88.2008.8.09.0136(200893853224) RIALMA DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANTONIO JOSE FRANCA ADV(S) : LEO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Recorrente : Vivo S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/AL) Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL) Recorrido : Kléber de Oliveira Silva Advogado : Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) Advogado : Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2461 302 Relator: Dr. Fausto Magno

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA FATO NOVO. REDISCUSSÃO. Conforme entendimento firmado no colendo STJ, a comunica�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Recorrente : Vivo S/A Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/AL) Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL) Recorrido : Kléber de Oliveira Silva Advogado : Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) Advogado : Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB: 8051/AL) Maceió, Ano XI - Edição 2461 302 Relator: Dr. Fausto Magno

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 “AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM DANOS MORAIS. QUANTUM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Em se tratando de ação declaratória negativa da existência de débito, o autor não tem o ônus de provar a inexistência do fato constitutivo da aludida dívida, cabendo ao réu, pretenso credor, comprovar efetivamente

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 0224465.89.2016.8.09.0006 “AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM DANOS MORAIS. QUANTUM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Em se tratando de ação declaratória negativa da existência de débito, o autor não tem o ônus de provar a inexistência do fato constitutivo da aludida dívida, cabendo ao réu

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 0153224.11.2014.8.09.0011 como análise do grau da culpa do lesante, de eventual participação do lesado no evento danoso, da situação econômica das partes e da proporcionalidade ao proveito obtido com o ilícito [...]. Em suma, a reparação do dano moral deve ter em vista possibilitar ao lesado uma satisfação compensatória e, de outro lado, exercer f

Seção I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 DECISAO 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 inscrição indevida no rol dos maus pagadores acarreta constrangimento pessoal e abalo moral, posto que nociva à imagem da pessoa e prejudica seu crédito, sendo cabível, por isso, a indenização por dano moral. 3. A fixação do valor da indenização por da

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 0344829.96.2009.8.09.0051 responsável pela manutenção do cadastro e não do credor, que apenas informa a existência da dívida. II- A comunicação prévia enviada, antes da inclusão do nome do consumidor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, é medida imprescindível, eis que, só assim, o interessado terá ciência da notificação, o

Seção I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO I DECISAO 35 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. 1.A indenização por dano moral é devida, conquanto a ausência de notificação prévia à inclusão indevida no rol de inadimplentes, por si só,