Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 197 52 2009, requerendo a homologação da transação. HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada, e torno sem efeito o recurso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de acordo com o que prevê o artigo 269, III , do CPC, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para proceder ao seu devido arquivamento. Sem c

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I DECISAO 5 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Lei de Improbidade Administrativa, não se vislumbra uma típica tutela de urgência, mas sim uma tutela de evidência, uma vez que o periculum in mora não é oriundo da intenção do agente dilapidar seu patrimônio visando frustrar a reparação d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 933 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 0512740-51.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gileno De Santana Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A)

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 0600666.89.2008.8.09.0051 sanção consistente na aplicação de uma pena civil ao ofensor como forma de desestímulo de comportamentos reprováveis; (3) função precaucional: possui o objetivo de inibir atividades potencialmente danosas. Certamente há uma função preventiva subjacente às três anteriores, porém consideramos a prevenção um princípio

Publicações Judiciais I ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO : : : : : : : COPABO IND/ E COM/ DE BORRACHAS LTDA FERNANDO CAMPOS SCAFF e outro BANCO LAVRA S/A massa falida SUZANA CORREA ARAUJO e outro Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE e outro OS MESMOS DESPACHO Fls. 760/761 e 790/811 - Intime-se Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES a fim de que se manifeste sobre a petição do autor que noticia a transação entre as

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de abril de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004343-96.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.004343-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de abril de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004343-96.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.004343-8/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 88 42 PROC Nº 1708-6/07 RC: 2007.900066-6 ORIGEM: 2º JECCRCC REC/ RECORRIDO: ERALDO TEOTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA REC/ RECORRIDO: LOSANGO E OUTRO ADVOGADO: MAX URI CRUZ DE MORAIS RELATOR: DR. LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA ___________________E M E N T A______________________ RECURSO INOMINADO SINIST

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 0358855.98.2013.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IPVA DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE MAU PAGADORES E NA DÍVIDA ATIVA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE GOIÁS E DO DETRAN. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDEU CRÉDITO MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILI

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 0167504.49.2016.8.09.0097 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte