Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2078 116 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Fausto Magno David Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Banco Mercantil de Crédito S/A - BMC Advogados : Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 3788/AL) e outros Recorrida : MARTA SIMIAS DE MELO Advogada : Maria Cristina de Lima (OAB: 9694/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2047 267 Relator do Processo: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Cessão Cred 21 - Meridiano Fidc Multisegmentos Advogado : CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB: 357590SP) Recorrida : Maria José dos Santos Silva Advogado : Pedro Henrique Silva Pires (OAB: 8135/AL) EMENTA DO ACÓ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2078 109 voto adotado pelo Relator. 16- Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0700360-17.2017.8.02.0146 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Ceal - Companhia Energética de Alagoas Soc. Advogados :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2057 216 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 13-Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Proce

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 induvidosa a lesão aos direitos da personalidade, não havendo necessidade de prová-lo, pois a prova é in re ipsa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça: A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancár

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NR.PROCESSO: 0126886.07.2016.8.09.0180 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DAS FATURAS EM MESES SUBSEQUENTES. INCIDÊNCIA DO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 4.549 DO BACEN. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2047 266 Relator do Processo: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Alexsandro Vieira da Rocha Advogado : Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL) e outro Recorrido : Ceal - Companhia Energética de Alagoas Soc. Advogados : Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB: 39614/AL) e outros EMENT

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 0028582.58.2017.8.09.0011 Carlos Ferreira, j. Em 07/02/2013) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. [...] 2. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. Verificada que a inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Advogados Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2095 321 : Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL) e outro EMENTA DO ACÓRDÃO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MERECE REPAROS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA R$ 8.000,00. REFORMA DA SENTENÇA. ACÓRDÃO :7153/2018 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1869 153 Maceió, 22 de Maio de 2017. Hélio Pinheiro Pinto Coordenador de Projetos Especiais /ESMAL Turmas Recursais Turma Recursal de Arapiraca TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO ARAPIRACA -ALEDITAL PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS RELATIVOS AOS RECURSOS LEVADOS A JULGAMENTO PELA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, ARAPIRACA/AL, EM 05 (CINCO) DE MAIO