Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2478 Maia - Vistos. 1 - ) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Novo CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2816 para prosseguimento do ato. Com o efetivo cumprimento do ato deprecado, encaminhe-se ao Juízo deprecante em formato PDF as peças processuais produzidas neste juízo. Caso tenha sido expedido mandado e, se o cumprimento for positivo, este deverá ser encaminhado em formato físico ao Juízo de origem, por ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1312 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2020 Processo 0009620-38.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto s

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compulsando os autos constatei que a decisão monocrática de fls. 177-180 padece de erro material no momento em que o termo inicial do benefício foi fixado, sanável ex officio, porquanto fixei o termo inicial do auxíliodoença na data de sua cessação indevida, no entanto no momento de apontar a data, o fiz de forma equivocada. Sendo assim, no que tange ao termo inicial do auxílio-doença deve ser fixado na data da cessação indevida do auxílio-doença (17.12.10) com sua posterior conver

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3392 César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 07/11/2018, 6ª igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos Turma, Data de Publicação: DEJT 09/11/2018) benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Por todo o exposto, mantenho a sentença de origem que § 4º - O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que reconheceu o pa

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 honorários periciais a serem quitados pelo Tribunal Regional do 9130 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO Trabalho da 15ª Região. PODER JUDICIÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTIÇA DO TRABALHO Indevidos os honorários advocatícios pretendidos pela parte reclamante em face da improcedência da ação. Porque ainda Fundamentação SENTENÇA subsiste nesta Justiç

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2045 Alega a autora que, além de laborar na função contratada (frentista), é obrigada a exercer também a função de faxineira, efetuando DECISÃO serviços gerais de limpeza na loja de conveniência, banheiros, escritório do local, e pista, além de repor os estoques da loja, receber e descarregar caminhões, e ficar responsável pelo caixa da loja, quando o responsá

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1437 A reclamada não comprovou nos autos os pagamentos das verbas Preliminar conhecida de ofício (art. 301, §4º, do CPC). rescisórias que afirma ter pago. Além disso, do TCRT apresentado não consta a homologação sindical. Dessa forma, são devidas à reclamante as seguintes parcelas: o aviso prévio indenizado, férias proporcionais (04/12) acrescida de Inépcia da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1464 Segundo a Lei 9.099/95, o acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau, independe, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Art. 54) e a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogados, ressalvados os casos de litigância de má-fé (Art. 55). Esclareço que a escolha do rito é de suma importância, pois os procedimentos

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de 1724 É o meu voto. recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se após o transcurso desse prazo. No caso, aplicando esse recente entendimento do E. STF, e ACÓRDÃO considerando a concessão do benefício da justiça gratuita, impõe-se reconhecer que subsiste a responsabilidade do rec