2.116 resultados encontrados para indevida. no entanto - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1534 PROCESSO AJUIZADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A assistência judiciária gratuita e o benefício da justiça gratuita não se É o relatório. confundem. Não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, uma vez que não se encontra assistido pelo Sindicado, a assistência judiciária gratuita é indevida. No entanto, tendo em vista a comprovação de que o reclamante se
TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS DELARMELINO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto nos termos do art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Aduz violação aos dispositivos infraconstitucionais que aponta. D E C I D O. A presente impugnação não pode ser admitida. O acórdão recorrido concluiu: ADMINISTRATIV
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 26273 No mais, a única testemunha da reclamada e as testemunhas do reclamante não forneceram nenhuma informação relevante, capaz de alterar a convicção do Juízo. Deixo registrado que nenhum dos depoentes fez referência ao reclamante reembalar produtos vencidos ou deixar bilhetes ameaçadores na mesa dos colegas de trabalho, de modo que estes fatos não restaram pro
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1531 Trabalho de Aracruz/ES, da lavra da eminente Juíza Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, que, diante da ausência injustificada do reclamante, determinou o arquivamento do feito, nos EMENTA termos do art. 844 da CLT. Razões recursais do reclamante, fl. 101/108, pretendendo preliminarmente, que o Recurso Ordinário seja recebido com efeito suspensivo, e, no mérito,
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1529 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001763-29.2017.5.17.0006 (RO) RECURSO ORDINÁRIO (1009) 1. RELATÓRIO RECORRENTE: DENISON DE MATTOS BARBOSA RECORRIDO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A, LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo partes as acima
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3419 retificado. Indevida, no entanto, a multa moratória, que só é exigível após o exaurimento do prazo de pagamento após a citação. NOTIFICAÇÃO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação da União e determino que, em dez dias, a parte reclamada retifique a conta de liquidação para atualizar as contribuições previdenciárias pela SELIC desde a data da pres
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 40 Brasília-DF, 30 de Junho de 2017 - violação do(s) Código Civil, artigo 114. A Egr. Turma manteve o deferimento de diferenças de RSR sobre as comissões recebidas pela autora. MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES O reclamado, no recurso, insiste na tese de ausência de Desembargador do Trabalho fundamentação legal para deferimento das diferenças postuladas, a teor do
A discussão trazida em sede recursal encontra óbice na súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."), haja vista que, para alterar o entendimento do acórdão recorrido, seria preciso revolver todo o substrato fático-probatório dos autos. Finalmente, descabe o recurso quanto à interposição pela alínea "c", uma vez que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a incidência da Súmula 7/STJ impede o exame d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 2482 contradição, uma vez que este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito por não atender as exigências legais para a concessão da aposentadoria. Requer, então, o suprimento da contradição apontada. Relatados, decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2774 verbas resilitórias não pagas. Nesse sentido, cito precedente desta E. Corte: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROCESSO AJUIZADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA. A assistência judiciária gratuita e o benefício da justiça gratuita não se confundem. Não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, uma vez que n�