Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 530 BARROS FREIRE OAB/SP 147035 - ADV MILENE ATRA BONOMO OAB/SP 264247 583.00.2008.238791-6/000000-000 - nº ordem 2488/2008 - Execução de Título Extrajudicial - PANALPINA LTDA X B ROCK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS - Vistos. 1. Arquive(m)-se em pasta própria a(s) declaração(ões) de renda obtida(s) por via eletrônica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3805 uma inútil e enfadonha reprodução de argumentos. Voto, então, pelo IMPROVIMENTO DO RECURSO, impondo à recorrente o ônus da sucumbência, devendo suportar o pagamento da verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, com a observância da assistência judiciária (pág. 224). Pres.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 801 suscitação de conflito negativo de competênciaSuscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Avaré.Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré.Senhor Presidente:Pelo presente, em atenção ao procedimento previsto pelo artigo 953,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 692 da ação.Conforme consta do Sistema Informatizado Oficial, a parte autora já ajuizou ação com causa de pedir e pedidos idênticos a esta, ou seja, ação declaratória c.c. repetição de indébito tributário (contribuição previdenciária), tombada sob n.º 1001566-49.8.26.0073, que se encontra, aliás, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1436 controvérsia, é impossível a aferição, neste momento processual, do exato valor da pretensão deduzida. 2. Possibilidade de acolhimento do valor atribuído, por estimativa, pela parte autora. 3. A apuração, na hipótese de sucesso na lide, dependerá de informações que deverão ser fornecidas pela Adm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3507 a z. serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, intimando-se a parte exequente, oportunamente, de sua disponibilização.3. Cumprido o item 1, cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 373 prestação descontada em folha de pagamento, mas não limita outra forma de contratação, atinente ao débito em conta das prestações contratuais, que em nada diz respeito a valor de salário. Por conseguinte, a legislação em questão não eiva de ilicitude a conduta do réu. Nesse sentido, decidiu o E. Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2526 se encontram insculpidos como princípio constitucional, porém somente autorizam a tomada pelo Judiciário de medidas extraordinárias e/ou excepcionais nas hipóteses de ausência de previsão legal ou melhor dizendo na falta de instrumento apto a protegê-los, de forma a não impedir o Judiciário de deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2330 730 ultrapassa sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 2° da Lei n° 12.153/09, e determinou a remessa dos autos a este Juizado Especial da Fazenda.Analisando os autos, entendo que falece a este Juizado competência para o processamento e julgamento da causa, conforme se passa a fundamentar.Pois, bem.O valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 380 reconhecer a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica , passo ao imediato desate da lide, consignando ser vedado à parte que incorreu em preclusão argüir eventual nulidade da sentença por violação ao contraditório. Nessa linha: “Cobrança cumulada com arbitramento de honorários advocaticios - Co