Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2107 634 interpretação, acarretando a admissão da resolução e/ou revisão dos pactos, fundados na onerosidade excessiva, advento de acontecimentos extraordinários, na existência de prestações desproporcionais ou em razão de fatos supervenientes que as ornem excessivamente onerosas 2,3, sem que nos esqueçamos ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2387 2112 da sentença criminal, a qual, segundo certidão de objeto e pé juntada, ocorreu em 16 de novembro de 2011, vindo o autor a distribuir a presente ação civil em 11 de novembro de 2016. Assim, não há que se falar em perda da pretensão.Neste sentido:EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 691 com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e entendimento do Enunciado nº 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal a partir da data da citação. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2667 619 que tais direitos se encontram em patamar superior a quaisquer outros e se encontram insculpidos como princípio constitucional, porém somente autorizam a tomada pelo Judiciário de medidas extraordinárias e/ou excepcionais nas hipóteses de ausência de previsão legal ou melhor dizendo na falta de instrumento apto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 689 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO (OAB 319709/SP) Processo 1010024-12.2013.8.26.0068 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1301 automático de quantias oriundas da utilização de limites de crédito de cheque especial/conta corrente, cartão de crédito e outros meios de empréstimos financeiros de natureza similar. Afinal, se o devedor, sem qualquer prudência, se utiliza do crédito a ele disponibilizado pela instituição financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1502 IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. Retenção. Majoração para 50% dos valores pagos. Acolhimento. Contrato celebrado posteriormente à edição da Lei nº 13.786/18, portanto cujas disposições são aplicáveis. Incorporação constituída sob o regime do patrimônio de afetação. Cláusula penal de retenção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 879 1248 Processo 0011310-76.2010.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caio Márcio Fontoura de Lima Filho - Moip Pagamentos S.A. - - Fenix do Oriente Prestadora de Serviços e Cobranças Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 524 JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rel. Vianna Cotrim - 28/07/2010 - V.U.). “COBRANÇA - Fornecimento de serviços de distribuição de água e captação de esgotos - Não caracterização de obrigação “propter rem” - Ausência de vínculo obrigacional entre as partes - Cobrança indevida - Recurso provido para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 745 violação, por parte do réu, de direito do autor. Pois, repita-se, o bloqueio recaiu - diga-se de forma irregular - sobre limite de crédito existente na conta corrente. Daí que não tem cabimento a pretensão do réu no sentido de transferir sua responsabilidade ao autor, como fez na contestação aprese